O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, em janeiro, Milton Jorge da Silva Júnior, homem negro de 30 anos, do último de oito processos baseados exclusivamente em provas de reconhecimento fotográfico, quase todos iniciados na 39ª DP da Pavuna, na...

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoveu, nesta sexta-feira (20/03), um encontro com o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para discutir o direito de defesa e os desafios enfrentados pelos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (27), fixar regras para o uso de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf por órgãos de persecução penal. A medida foi adotada em decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, relator...

É motivo de profunda preocupação o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente pendente de sanção presidencial. Reconhece-se a urgência e a legitimidade do propósito de fortalecimento dos instrumentos de enfrentamento ao...

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) ingressou como coimpetrante em um habeas corpus coletivo (HC n. 1.066.369/CE) ajuizado pela seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação pede...

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos com denúncias sobre graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal brasileiro. Os materiais devem...