Instituto participa de julgamento no Supremo para defender que a pena de multa ainda pendente de pagamento deixe de impedir a extinção do processo de quem já cumpriu a pena de prisão
Projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Moro, visa enfraquecer as audiências de custódia ao ferir o direito à presunção de inocência.
Formação sobre direito penal, processo penal e sistema de justiça é dirigida a ativistas, lideranças e advogados/as populares. Será oferecido apoio financeiro para participação