Posts com a tag audiência de custódia

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IDDD repudia declaração do novo delegado-geral da Polícia Civil sobre as audiências de custódia

14.07.2018

Paulo Afonso Bicudo afirmou que o instrumento, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, é “um freio na ação policial”

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Projeto demanda criação de órgão contra a tortura em SP

26.06.2018

Proposta será apresentada hoje em seminário sobre o combate à prática no Estado, que detém um terço de toda a população prisional do país

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IDDD lança relatório e sumário executivo sobre audiências de custódia no País

21.12.2017

O documento foi publicado no dia 14 de dezembro e busca compilar os avanços e desafios desde a implementação das audiências de custódia no País.

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Audiência de Custódia: análise dos dois primeiros anos

28.09.2017

Artigo do Diretor Thiago Gomes Anastácio publicado na coluna do IDDD no Portal JOTA


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Causa espanto ainda existir resistência à audiência de custódia

19.09.2017

Artigo do Diretor José Carlos Abissamra Filho publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico

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IDDD defende que Estado brasileiro aceite recomendações da ONU para ampliação das audiências de custódia

31.08.2017

Recomendações foram recebidas pelo governo durante III Ciclo da Revisão Periódica Universal como medida para interromper violações de direitos humanos cometidas contra as pessoas presas

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IDDD trabalha para garantir pleno direito de defesa no novo CPP

27.07.2017

Desde o início do ano, Instituto vem atuando junto à Câmara dos Deputados para assegurar a inclusão no texto do projeto das audiências de custódia, da obrigatoriedade da presença do advogado no interrogatório policial e do controle das prisões provisórias e medidas cautelares. Confira como têm sido a atuação do IDDD!

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Propostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário

2.02.2017

Em documento, IDDD elenca medidas práticas de alterações legislativas e regulatórias para a redução da superlotação e melhoria das condições das unidades prisionais do país


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Audiências de custódia: a porta de entrada do sistema penitenciário

2.02.2017

Tema prioritário de trabalho do IDDD há seis anos, o mecanismo volta ao centro do debate como uma das soluções para melhorar o sistema penitenciário

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Na Câmara, projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia será discutido junto à proposta de novo Código de Processo Penal

20.12.2016

Com o apensamento do projeto à proposta de reforma do CPP, a regulamentação da medida deve demorar ainda mais. Projeto de lei já tramitou por cinco anos no Senado Federal

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NOTA PÚBLICA: IDDD comenta o apensamento do projeto de lei que regulamenta as audiências de custódia à proposta de reforma do Código de Processo Penal

14.12.2016

IDDD recebe com preocupação a notícia do apensamento do projeto de lei n. 6620/2016, que regulamenta as audiências de custódia no Brasil, ao projeto de lei n. 8045/2010, que reforma o Código de Processo Penal, ambos em tramitação na Câmara dos Deputados

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10 Razões para aprovar o PLS 554/2011 que institui as audiências de custódia em todo o Brasil

23.11.2016

A Rede Justiça Criminal, coletivo de organizações da sociedade civil do qual o IDDD faz parte, elaborou um documento com motivos para a aprovação da medida pelo Senado Federal


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