QUEM SOMOS

Nossa missão

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em julho de 2000, que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa. A missão do IDDD é fomentar na sociedade e em instituições do Estado a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir a pena de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime pelo qual está sendo acusado. O que buscamos é criar um espírito de maior tolerância na sociedade.

Em mais de uma década de existência, o IDDD viu seu trabalho reconhecido em algumas oportunidades: uma Menção Especial e duas Menções Honrosas no Prêmio Betinho de Cidadania, promovido pela Câmara Municipal de São Paulo, em 2001, 2005 e 2006, respectivamente; Moção de aplauso e congratulação recebida do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (MJ), pelo concurso cultural “O Direito de Olhar”; Projeto premiado no Programa Petrobrás Cultural em “Educação para Artes: Materiais e Documentação”, em 2006/2007 e Menção Honrosa na categoria Prêmio Especial do Prêmio Innovare de 2010. Em 2014, o Instituto recebeu uma placa da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e uma Medalha Nacional de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça, recebida no evento de comemoração aos 10 anos da Reforma do Judiciário.

Objetivos

Estamos violando o Direito de Defesa quando pedimos a condenação de alguém no primeiro dia em que seu nome aparece atrelado a um crime na mídia, quando permitimos o seu julgamento fora das regras previstas na lei e ao tratar alguém como culpado antes de sua condenação em definitivo.

Vivemos um momento difícil,  de muita violência e aumento da criminalidade. Nosso grande desafio é sensibilizar a sociedade para a importância do Direito de Defesa, enquanto garantia constitucional que nos protege de um Estado essencialmente forte e opressor. Não podemos flexibilizá-lo em hipótese alguma, nem mesmo a pretexto de dar uma resposta à sociedade quando do cometimento de um crime, sob pena de colocar em risco a democracia.

O Direito de Defesa deve ser respeitado por sua dimensão de respeito ao ser humano, de humildade e tolerância perante a opinião do outro. Um cidadão crítico é sempre um defensor da presunção de inocência. Sabe que os fatos da vida, sobretudo os mais trágicos, são complexos demais para sofrerem um julgamento distante e açodado. Enfim um cidadão crítico sabe que o Direito de Defesa é um aliado, não da impunidade, mas da liberdade de todos e de cada um de nós.

Os nossos projetos buscam destacar os riscos da violação  do Direito de Defesa, bem como ressaltar a importância dessa garantia constitucional para a formação de uma sociedade mais fraterna, tolerante e menos violenta.

Para tanto, o Instituto desenvolve projetos distribuídos em três eixos estratégicos: i) atuação jurídica, na qual se inserem projetos de assistência jurídica gratuita e a litigância estratégica; ii) atuação política, especialmente o trabalho de advocacy junto aos Poderes Executivo e Legislativo para a construção de um sistema de Justiça Criminal à luz do direito de defesa; e iii) sensibilização da sociedade civil, eixo no qual identificamos projetos com a imprensa, ações culturais e educativas, dentro e fora do cárcere, voltadas à conscientização da sociedade para a importância do respeito aos direitos fundamentais do cidadão, especialmente o direito de defesa e a presunção de inocência.

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