Rede Justiça Criminal

Soma de esforços e expertises a favor da construção de um sistema criminal mais justo potencializam resultados buscados pelo IDDD

Diretores responsáveis: Hugo Leonardo

Aproximando-se de organizações que também trabalham pela construção de um sistema de justiça criminal mais justo e eficiente,  pelo acesso à justiça e pela defesa dos direitos humanos, o IDDD passou a integrar a Rede Justiça Criminal, ao lado de outras sete organizações da sociedade civil: CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), Conectas Direitos Humanos, Gajop (Gabinete de assessoria jurídica às organizações populares), DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Instituto Sou da Paz, ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) e Justiça Global. A Rede estabelece anualmente temas e metas comuns para guiar sua atuação junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nacionais, cobrando de agentes públicos medidas para tornar o sistema de justiça criminal mais equilibrado e alinhado às garantias previstas na Constituição Federal.

A participação nesta Rede de organizações brasileiras, com apoio de Open Society Foundations e do Fundo Social A. Jacob e Betty Lafer, também abriu portas para que o IDDD fizesse parte da Red Regional para la Justicia Previa al Juicio de América Latina (“Rede Latinoamericana por Justiça Antes do Julgamento”, em tradução livre), uma rede similar que agrupa as organizações da sociedade civil de diversos países da América Latina que buscam reduzir o uso abusivo da prisão provisória em seus países.

Os temas prioritários da Rede Justiça Criminal para o ano de 2014 são:

  • Implementação da audiência de custódia no país (aprovação do PLS n º 554/2011);
  • Contribuir para uma política criminal de drogas à luz de direitos e garantias fundamentais do cidadão;
  • Implementar a fortalecer um sistema de alternativas penais em âmbito nacional;
  • Proibição da revista vexatória no Brasil (aprovação do PLS nº 480/2013);
  • Evitar a tipificação do crime de terrorismo na legislação nacional, bem como tentativas de criminalização de manifestações e movimentos sociais;
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