Liberdade em Foco

Pela redução do uso abusivo da prisão provisória no Estado de São Paulo

Diretor responsável: Fábio Tofic Simantob
Associada coordenadora: Carolina de Queiroz Franco Oliveira
Coordenadora do projeto: Vivian Peres da Silva

O IDDD passou a contar, em setembro de 2014, com um novo financiamento, resultado de uma parceria entre Fundo Brasil de Direitos Humanos e OAK Foundation, fundação internacional com sede em Genebra. O Instituto foi escolhido por meio da Chamada Justiça Criminal, um processo seletivo realizado por carta convite que buscou apoiar organizações que combatem as violações de direitos humanos decorrentes do uso abusivo da prisão provisória.

Seguindo sua tradição e vocação para a advocacia pro bono, o IDDD idealizou o Liberdade em foco: redução do uso abusivo da prisão provisória no Estado de São Paulo, novo projeto de mutirão carcerário. Realizado com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo e da Secretaria de Justiça e Cidadania, o projeto terá duração de um ano e ocorrerá no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos.

Na mesma direção do mutirão anterior, o SOS Liberdade, os associados do IDDD serão responsáveis pelo pedido de revogação da prisão preventiva dos assistidos ou, alternativamente, de aplicação de uma medida cautelar alternativa à prisão. Contudo, desta vez, o Instituto pretende ir além em seu diagnóstico, quantificando não apenas o número de concessões de liberdade provisória e de aplicação de cautelares alternativas à prisão, como também analisando a efetividade das medidas, uma vez que há, entre juízes, um mito de que estas não devem ser aplicadas por serem ineficazes.

Além do atendimento jurídico aos presos, o IDDD realizará um forte trabalho de advocacy, dialogando com o Poder Judiciário paulista, o Governo Estadual e a sociedade civil com intuito de incentivar a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão e estimular o debate público e técnico-jurídico para que a prisão provisória seja de fato entendida e aplicada como medida excepcional.

Com as informações coletadas no atendimento às pessoas presas e na análise dos processos e habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o Instituto elaborou um relatório, que tem como finalidade estimular o debate público e técnico-jurídico sobre o uso abusivo prisão provisória.

Clique aqui  para consultar ou fazer o download do relatório completo com os dados sistematizados do projeto.

 

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