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Projeto “Educação para Cidadania no Cárcere” conclui mais um módulo

Iniciativa que busca ajudar o preso a compreender sua dimensão de cidadão realizou encontros no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, em São Paulo

Aula do dia 23 de junho, com a participação dos juízes [1]

Aula do dia 23 de junho, com a participação dos juízes. (Foto fornecida pelo CDP III de Pinheiros)

No final de junho, o projeto do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) “Educação para Cidadania no Cárcere” [2] conclui mais um módulo. Foram 16 encontros de formação realizados às terças e sextas-feiras, entre abril e junho, nos quais participaram cerca de 27 presos do Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, na cidade de São Paulo.

O projeto contou com a participação de 14 advogados associados ao IDDD, que a cada encontro abordou junto aos presos temas relacionados ao processo penal e processo de execução penal, organização do Estado brasileiro e direitos humanos. Sob coordenação da pedagoga Arianna Praes, os conteúdos das aulas são passados de forma a criar um diálogo crítico sobre a temática em questão, de acordo com os ensinamentos do educador, pedagogo e filósofo Paulo Freire. Assim, os encontros aconteceram na sala de aula do CDP, na qual todos os participantes ficam dispostos em um grande círculo, formando uma roda.

A última atividade do projeto foi marcada pela presença dos juízes Tiago Papaterra Limongi e Roberto Corciolli, que, por cerca de uma hora e meia, responderam a questionamentos dos presos sobre execução penal, regras sobre transferências de presos, audiência de custódia e uso de tornozeleiras eletrônicas.

Uma das principais preocupações externadas pelos presos dizia respeito ao cumprimento da pena em regime fechado quando já foi concedida a progressão para regime semiaberto. O magistrado Tiago Limongi informou que essa é uma importante questão a ser discutida pelos órgãos de justiça e administração penitenciária. Como soluções possíveis, ele citou a Proposta de Súmula Vinculante 57, que impõem o cumprimento da pena em regime mais benéfico se não houver vaga em estabelecimento adequado, um Recurso Extraordinário que discute o mesmo tema no plenário do Supremo Tribunal Federal, no qual, aliás, o IDDD está habilitado como amicus curiae, bem como projetos de lei que permitiriam a progressão automática de regime quando já observado o lapso temporal para tanto.

A diretora do IDDD, Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo, responsável pelo projeto juntamente com o associado Bruno Salles Pereira Ribeiro, celebra a realização de mais um módulo do projeto. Para Daniella, “é muito gratificante saber que o projeto tem sido bem recebido tanto pela direção das unidades prisionais por onde passa quanto pelos presos que são beneficiados com o curso. É fundamental que essas pessoas conheçam seus direitos para que possam cumprir suas penas de forma adequada e reivindicar por eles quando lhe são negados”.

Histórico e futuro
O “Educação para Cidadania no Cárcere” foi criado em 2010, e desde então já passou por 11 edições, contabilizando a encerrada agora em junho. Nesses cinco anos de existência, o projeto já passou por diversos Centros de Detenção Provisória e Penitenciárias da capital e Grande São Paulo, sempre com a participação dos associados do IDDD, fundamental para o desenvolvimento do projeto, bem como com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Para o segundo semestre de 2015 está prevista a realização de mais um módulo do projeto. Os detalhes da próxima edição serão em breve comunicados aos associados para que os interessados em participar possam se inscrever.