Publicação disponibiliza informações referentes ao projeto Liberdade em Foco, realizado em 2015 no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos
De janeiro a julho de 2015, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) desenvolveu no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos o projeto de mutirão carcerário Liberdade em Foco – Redução do uso abusivo da prisão provisória na cidade de São Paulo. Com as informações coletadas no atendimento à 410 presos e na análise dos processos e habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, o Instituto elaborou um relatório. A publicação tem como finalidade estimular o debate público e técnico-jurídico sobre o uso abusivo prisão provisória.
Os dados referentes ao perfil da população carcerária atendida no projeto reafirmam o caráter seletivo do sistema penal. O perfil socioeconômico observado condiz com levantamentos de informações já realizados: população composta majoritariamente por jovens (mais de 57% com idade entre 18 e 24 anos), negros (66%) e pobres (cerca de 42% com renda entre um e um salário mínimo e meio), com baixa escolaridade (46% cursaram até o ensino secundário) e em sua maioria sem antecedentes criminais (58,3%).
O relatório também apresenta informações sobre as circunstâncias em que as pessoas atendidas foram presas, como a alarmante falta de informações na fase do inquérito policial: 80% disseram não ter sido informados sobre o direito a permanecer em silêncio e cerca de 78% afirmaram não ter sido avisados sobre seu direito a um advogado, apesar de em todos os boletins de ocorrência constar a informação de que todos os direitos assegurados às pessoas presas foram informados no momento da prisão. Além disso, quase 85% afirmaram não ter podido ler os documentos que assinaram na delegacia, de modo que não tiveram acesso a seu conteúdo.
Durante as entrevistas com os atendidos, foram levantadas informações sobre a abordagem policial e constatou-se que em 48,5% das prisões houve algum tipo de violência policial. Na maior parte desses casos, a violência foi atribuída à Polícia Militar.
Já na análise processual diagnosticou-se que a prisão provisória continua sendo adotada abusivamente. No total, mais de 73% dos atendidos responderam ao processo privados de sua liberdade, em clara afronta ao direito de serem presumidamente inocentes. Vale dizer que a taxa de conversão em prisão preventiva foi de quase 95% se olharmos apenas para a primeira decisão judicial, sendo o tempo médio da prisão cautelar de 98 dias.
“A prisão provisória continua sendo a ’regra’ e não a exceção, em total desacordo ao nosso Código de Processo Penal, principalmente à Lei nº 12.403/2011 (’lei das cautelares’). O encarceramento em massa é a lógica dominante no nosso sistema de justiça penal, que poderia ser minimizada com a adoção de medidas alternativas e também com as audiências de custódia, já em funcionamento em São Paulo”, comenta Fábio Tofic Simantob, Vice-Presidente do IDDD e Diretor responsável pelo projeto. Implementada na capital paulista em fevereiro de 2015, a audiência de custódia consiste na apresentação do preso em juízo em até 24 horas após sua prisão em flagrante, para que se verifique a legalidade do ato e a necessidade da prisão provisória ou da aplicação de medida cautelar alternativa à prisão, além da eventual ocorrência de tortura ou maus-tratos durante a abordagem policial. O IDDD, por meio de um convênio firmado com o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, monitora a realização dessas audiências e os dados observados serão reunidos em um relatório, com previsão de lançamento para o mês de maio.
Confira abaixo o resumo das principais informações do projeto:
Clique aqui para consultar ou fazer o download do relatório completo com os dados sistematizados do projeto.
Sobre o Liberdade em Foco
Entre janeiro a julho de 2015, o projeto Liberdade em Foco promoveu um mutirão carcerário no Centro de Detenção Provisória I da cidade de Guarulhos, com o objetivo de discutir judicialmente a necessidade de manutenção da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere para presos que não possuíam advogado particular. No total, 485 presos foram atendidos por 67 advogados voluntários associados ao IDDD, que impetraram mais de 250 habeas corpus em favor dos acusados, além de pleitearem outros tantos pedidos de liberdade provisória. A iniciativa contou com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos em parceria com a OAK Foundation.
