Nota pública do Pacto pela Democracia: Inconsequente e inaceitável

25.03.2020

Vimos a público externar nossa indignação frente às ações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, mesmo em um contexto de tamanha gravidade e calamidade pública, continua a atuar de forma contrária aos limites razoáveis do regramento democrático e do decoro do cargo. Testemunhamos ao longo dos últimos meses dezenas de episódios que atestam sua sanha autoritária e aspiração de governar sem o contraponto e a cooperação do Parlamento, do sistema de justiça, da imprensa livre e da sociedade civil organizada.

Diante da trágica eclosão da pandemia do coronavírus, que no momento de fechamento desta nota já havia infectado 435.400 pessoas e levado à morte de 20 mil pessoas nos cinco continentes do planeta, Bolsonaro explicita sua faceta mais inconsequente e desumana. Em vez de honrar a responsabilidade de liderar o país neste momento crítico, o chefe do Executivo optou por desprezar a ciência, as recomendações dos órgãos internacionais de saúde e das autoridades sanitárias de seu próprio governo, colocando em risco a vida de milhões de brasileiros e prejudicando o esforço de países em todo o mundo no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A cada novo pronunciamento, Bolsonaro evidencia seu descompromisso com a preservação da vida da população brasileira, buscando inclusive desacreditar as iniciativas tomadas pelos governos estaduais e municipais que, sem uma liderança nacional confiável, buscam responder a esta crise sem precedentes na história recente da humanidade. Ele afronta e busca destruir os pilares mais elementares da convivência em sociedade: o respeito e a solidariedade humana.

A postura do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia da Covid-19 é inconsequente e inaceitável. Seu pronunciamento na noite de 24 de março atesta sem margem para dúvidas sua incompatibilidade com o cargo que ocupa, desprovido de premissas básicas de humanidade, empatia, e incapaz de produzir cooperação e honrar o compromisso de promover o bem-estar dos seus concidadãos e concidadãs.

Para além de ignorar suas recomendações incabíveis, exortamos todos os setores e instituições democráticas da sociedade brasileira, particularmente o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, brasileiros e brasileiras e toda a comunidade internacional a repudiar de maneira veemente a conduta irresponsável do Presidente da República Federativa do Brasil que, em vez de liderar o país, optou por trilhar o caminho da ignorância e da barbaridade.

Reivindicamos que o Ministério da Saúde, o Congresso Nacional, os Governos Estaduais e Municipais mantenham as orientações de isolamento social, canalizem todos os recursos para a prevenção e enfrentamento da Covid-19, priorizando os setores mais vulneráveis da sociedade e garantindo recursos para que possamos zelar pela sobrevivência daqueles que enfrentam os efeitos mais perversos desta crise. Nada é mais importante do que a preservação de nossas vidas neste momento, sem distinção.

A despeito da insanidade e irresponsabilidade do presidente da República, o único caminho para atravessarmos a atual crise de forma digna e democrática reside na união de todos os atores sociais e políticos comprometidos com o bem-estar coletivo, o interesse público e os inegociáveis valores de humanidade e solidariedade.

Assinam:

  1. Ação Educativa
  2. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
  3. Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
  4. Agenda Pública
  5. Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo
  6. Atados
  7. BrCidades
  8. Casa Fluminense
  9. CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde
  10. Cidade Escola Aprendiz
  11. Coletivo Imargem
  12. Conectas Direitos Humanos
  13. Engajamundo
  14. Frente Favela Brasil
  15. Fórum Brasileiro de Economia Solidária
  16. Fundação Tide Setubal
  17. Geledés – Instituto da Mulher Negra
  18. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  19. Goianas na Urna
  20. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
  21. Habitat para a Humanidade Brasil
  22. Instituto Braudel
  23. IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
  24. IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
  25. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  26. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  27. Instituto Nossa Ilhéus
  28. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
  29. Instituto Update
  30. Instituto Vladimir Herzog
  31. Judeus pela Democracia
  32. Labhacker
  33. Move Social
  34. Movimento Boa Praça
  35. Movimento Nossa BH
  36. Política Viva
  37. ponteAponte
  38. Programa Cidades Sustentáveis
  39. Ocupa Política
  40. Oxfam Brasil
  41. Rede Brasileira de Renda Básica
  42. Rede Justiça Criminal
  43. Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS
  44. Rede Nossa São Paulo
  45. Tapera Taperá
  46. Think Olga
  47. Transparência Brasil
  48. Transparência Capixaba
  49. UNE – União Nacional dos Estudantes
  50. Virada Política
  51. Vote Nelas
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