Nos dias 06 e 07 de outubro, cerca de 50 pessoas participaram do encontro que resultou na construção de uma agenda comum para a consolidação dessas audiências em todo o país
Quase um ano após o início da realização das audiências de custódia em todas as capitais brasileiras, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) reuniu nos dias 06 e 07 de outubro, na cidade de São Paulo, cerca de 50 pessoas, entre parceiros de pesquisa, representantes de organizações e acadêmicos que trabalham com o tema em diversas regiões do país, com o objetivo de compartilhar dados coletados, dividir informações sobre o processo de implementação dessas audiências e o andamento do projeto de lei que as regulamenta.
“A ideia do encontro surgiu de uma necessidade identificada pelo IDDD tanto de reunir as informações de cada localidade, como de unir os esforços mútuos de diversas organizações em torno de um objetivo comum a todas: promover a consolidação das audiências de custódia no Brasil”, conta Hugo Leonardo, vice-presidente e diretor responsável pela temática no IDDD.
Para isso, o Instituto reuniu seus parceiros de oito estados, que trabalham voluntariamente no monitoramento das audiências de custódia, desenvolvido pelo IDDD em nível nacional. Clique aqui para saber mais sobre o projeto. São eles: Laboratório de estudos sobre crime e sociedade (LASSOS/UFBA), da Bahia; Criminologia do Enfrentamento – UniCEUB (Distrito Federal); Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG), de Minas Gerais; Grupo Restaurando Londrina (UNIFIL), do Paraná; Grupo Asa Branca de Criminologia e Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), do Pernambuco; Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e Instituto de Estudos da Religião (ISER), do Rio de Janeiro; além dos pesquisadores Rafael Barros Pires e Larissa Nunes Cunha, do Ceará; e Gabriel Bulhões, do Rio Grande do Norte.
Ao final de dois dias intensos de trabalho, onde foram apresentadas e debatidas as particularidades das audiências de custódia realizadas nas comarcas das capitais e no interior de alguns estados, construiu-se uma agenda comum para a consolidação dessas audiências no país. Essa agenda, bem como as informações disponibilizadas pelos Tribunais de Justiça dos estados e os dados coletados no monitoramento realizado pelos parceiros do IDDD serão reunidos em um relatório, com previsão de lançamento para fevereiro de 2017.
Organizações presentes
Além disso, participaram do encontro e contribuíram para a construção da agenda representantes de outras organizações que trabalham com o tema das audiências de custódia, entre elas: Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Human Rights Watch; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); IDEAS – Assessoria Popular; Instituto Negra do Ceará – INEGRA; Instituto Sou da Paz; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Justiça Global; Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP); Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Pastoral Carcerária Nacional; Rede Justiça Criminal; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo; Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
Também marcaram presença no evento integrantes de entidades financiadoras dos projetos do IDDD, como Fundo Brasil de Direitos Humanos, Open Society Foundations (OSF) e Sigrid Rausing Trust.
Relatório nacional
O relatório nacional é um dos produtos da parceria firmada pelo IDDD com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, com o objetivo de conjugar esforços para viabilizar a implementação do “Projeto Audiência de Custódia”. Realizada em âmbito nacional, a cooperação confere ao IDDD, enquanto organização da sociedade civil, a função de acompanhar, analisar e monitorar o desenvolvimento do projeto, avaliando seus resultados, coletando dados e sinalizando seu impacto no sistema de justiça criminal brasileiro.
Espera-se que as informações levantadas no monitoramento possam contribuir para a consolidação e aprimoramento das audiências de custódia e para a transformação do sistema de justiça criminal e dos profissionais da área, de modo que se pautem sempre pelo respeito à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Relatório São Paulo
Os dados do monitoramento realizado pelo IDDD em São Paulo (primeiro estado a implementar o projeto do CNJ) foram compiladas em um relatório lançado no mês de maio, em uma solenidade que reuniu mais de 500 pessoas e contou com a presença do Ministro Ricardo Lewandowski, impulsionador do “Projeto Audiência de Custódia” durante o seu mandato como presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui para consultar eletronicamente ou fazer o download do relatório “Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo”.
Projeto de Lei
Paralelamente aos monitoramentos, desde 2011 o IDDD tem trabalhado pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº554/2011, que propõe alterar o Código de Processo Penal para instituir as audiências de custódia. O texto-base do projeto foi aprovado no mês de julho pelo plenário do Senado Federal e ainda precisa ser apreciado em turno suplementar para análise de sugestões de alterações. Em seguida, a matéria segue para deliberação na Câmara dos Deputados.
Confira algumas fotos do encontro:
