Fundo Brasil e IDDD discutem as prisões provisórias

22.05.2015

Instituto de Defesa do Direito de Defesa faz mutirão carcerário com apoio da fundação e da OAK Foundation

*por Cristina Camargo, originalmente publicado no site do Fundo Brasil de Direitos Humanos

As dificuldades encontradas no mutirão carcerário realizado pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, na grande São Paulo, foram discutidas durante monitoramento realizado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos na segunda-feira, dia 18.

Em parceria com a OAK Foundation, o Fundo Brasil apoia o projeto do IDDD que visa a redução do uso abusivo da prisão provisória no Estado de São Paulo. Por meio do mutirão carcerário em Guarulhos, o instituto realiza atendimento jurídico gratuito com o apoio das secretarias de Administração Penitenciária e de Justiça e Cidadania de São Paulo. O objetivo é obter a liberdade provisória.

Reunião realizada entre o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o IDDD, na sede do Instituto no dia 18 de maio.

Reunião realizada entre o Fundo Brasil de Direitos Humanos e o IDDD, na sede do Instituto no dia 18 de maio

A visita de monitoramento foi realizada por Taciana Gouveia, coordenadoras de projetos do Fundo Brasil, e Ana Carolina Henriques, analista de projetos.

Fundado em 2000, o IDDD é uma organização da sociedade civil de interesse público. Tem a missão de fomentar na sociedade e em instituições estatais a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e ao cumprimento da pena de forma digna.

O instituto realiza mutirões há 15 anos, ou seja, conhece bem as barreiras encontradas no caminho. A principal delas é a frustração por não conseguir reduzir de forma ideal o uso abusivo das prisões provisórias no estado.

“O grande argumento do Judiciário para não conceder a liberdade por medida cautelar é a falta de fiscalização”, diz Isadora Fingermannm, coordenadora geral do IDDD. O instituto apresenta uma série de argumentos para reverter essa situação na Justiça, mas admite a dificuldade em lidar com a mentalidade conservadora de grande parte dos juízes em relação ao tráfico de drogas, uma das principais razões para as prisões provisórias.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, em dezembro de 2013 o Brasil contava com uma população carcerária de 581.507 pessoas. Desse total, 240.563, ou seja, mais de 41%, estavam presas provisoriamente, o que coloca o país na quarta posição entre os que mais prendem no mundo. Fica atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

Na avaliação do IDDD, a prisão cautelar ainda é prioritariamente utilizada pelos juízes, o que leva à conclusão da necessidade de uma atuação jurídica combativa.

Além do que considera má aplicação da Lei 12.403/2011, a chamada lei das medidas cautelares, o IDDD encontra problemas no entorno da questão das prisões provisórias. Um deles é o relato de violência policial na abordagem. Outro é a demora no cumprimento dos alvarás de soltura. A demora na tramitação dos processos também é uma grande dificuldade enfrentada.

Ao ser concluído, o projeto permitirá uma análise mais profunda dos motivos que levam o Judiciário a não conceder medidas cautelares alternativas à prisão e favorecerá a compreensão da dinâmica própria dos casos em que os réus respondem em liberdade. Dessa forma, será possível uma avaliação sobre a efetividade das medidas alternativas, ainda tão pouco utilizadas no estado.

Fundo Brasil

A fundação tem a missão de contribuir para a realização de direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social.

A parceria entre o Fundo Brasil e a OAK Foundation garante apoio a seis iniciativas voltadas ao combate às violações de direitos humanos decorrentes dos abusos no regime de prisão provisória no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro.

O Fundo Brasil e a OAK visam fortalecer as organizações da sociedade civil que atuam neste campo, apoiando ações voltadas à transformação de políticas públicas.

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