Mais de 90 organizações da sociedade civil, entre elas o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), repudiaram a proposta do governador de São Paulo João Doria de privatizar os presídios do Estado. O manifesto foi divulgado nesta quarta (8) em resposta à convocação de uma audiência pública para discutir o termo de referência apresentado pelo Executivo para a contratação de serviços para quatro novos centros de detenção provisória localizados no interior. A audiência aconteceu na manhã da segunda-feira (6) na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.
O termo de referência apresentado pelo governo inclui, entre os serviços a serem prestados pelas empresas selecionadas, a segurança interna e externa das unidades, a assistência jurídica, o atendimento médico e o fornecimento de alimentação e de produtos de higiene.
Juntas, as unidades de Gália I e II, Álvaro de Carvalho e Aguaí – que ainda não foram inauguradas – possuem 3,4 mil vagas. A população prisional de São Paulo é a maior do país: são pelo menos 220 mil pessoas presas, de acordo com dados de junho de 2016 do Ministério da Justiça (os mais recentes disponíveis), o que corresponde a cerca de um terço de toda a população prisional brasileira. No Estado, 30% das pessoas presas ainda não têm condenação definitiva e a taxa de ocupação das unidades (relação entre o número de pessoas presas e o número de vagas) é de 1,81.
Para as entidades de direitos humanos que assinaram o manifesto, a privatização de presídios não vai resolver o problema da falta de vagas e, ao contrário, pode acelerar o encarceramento. “Empresas privadas que ganham com o sofrimento de pessoas encarceradas e dos seus familiares, como qualquer negócio, querem sempre aumentar os seus lucros”, afirmam.
Elas defendem que a solução para o colapso no sistema prisional não passa pela construção de mais presídios, mas pela redução no número de pessoas presas. “Não há dúvida da tragédia que o sistema carcerário brasileiro representa, mas é preciso ter clareza de que se trata de um projeto político. A construção de alternativas a essa realidade, se não passar por um real compromisso com o desencarceramento e não for feita de baixo pra cima, sobretudo com os sujeitos mais atingidos por esse sistema, estará fadada ao fracasso, e não há exemplo mais perigoso que o da privatização”, diz trecho do documento.
As organizações mencionam, ainda, unidades privatizadas em outros estados que foram palco de massacres e rebeliões, como é o caso do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, e do complexo de Pedrinhas, no Maranhão.
“Para cada preso custodiado nessas unidades do Amazonas, o Estado paga às empresas quase três vezes mais do que o valor informado pela SAP sobre o gasto com cada preso em São Paulo – estado com o sistema mais caro do país – e não se sabe onde esse valor é investido, uma vez que, ainda assim, familiares de pessoas presas precisam dispor de suas rendas para fornecer itens básicos, como produtos de higiene e alimentação, para garantia da sobrevivência dos presos e presas.”
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