AI-5 NUNCA MAIS!

31.10.2019

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de “radicalização da esquerda no Brasil”.

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

  1. Abong – Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
  2. Atados
  3. Bancada Ativista
  4. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
  5. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
  6. Cidade Escola Aprendiz
  7. Delibera Brasil
  8. Departamento Jurídico XI de Agosto
  9. Fundação Avina
  10. Fundação Tide Setúbal
  11. Frente Favela Brasil
  12. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
  13. Goianas na Urna
  14. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
  15. Imargem
  16. Intervozes
  17. Instituto Alana
  18. Instituto Construção
  19. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  20. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  21. Instituto Ethos
  22. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
  23. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  24. Instituto Para o Desenvolvimento Sustentável – IDS
  25. Instituto Physis
  26. Instituto Sou da Paz
  27. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
  28. Instituto Update
  29. Instituto Vladimir Herzog
  30. Intervozes
  31. Justiça Global
  32. Livres
  33. Legisla Brasil
  34. Mapa Educação
  35. Move Social
  36. Movimento Nossa BH
  37. Movimento Acredito
  38. Ocupa Política
  39. Oxfam Brasil
  40. Pacto Organizações Regenerativas
  41. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  42. Pulso Público
  43. ponteAponte
  44. Raiz Cidadanista
  45. Rede Justiça Criminal
  46. Rubens Naves, Santos Jr
  47. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
  48. TETO Brasil
  49. Transparência Capixaba
  50. Transparência Partidária
  51. WWF Brasil
  52. 342Artes
  53. 342Amazônia
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