Nota pública: As ameaças à democracia também vêm do Judiciário

3.10.2018

A menos de uma semana do primeiro turno das eleições, vieram do Judiciário duas determinações preocupantes e contraditórias que evidenciam a insegurança jurídica do país e desrespeitam o Estado Democrático de Direito.

No dia de ontem (1/10), o IDDD acompanhou com apreensão e perplexidade a guerra de decisões no Supremo Tribunal Federal a respeito das reclamações interpostas por veículos de comunicação que tiveram negado o direito de entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.

A negativa do pedido de entrevista ocorreu à revelia não só da Constituição Federal, que não permite a censura prévia, como também do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, que é taxativo ao garantir à pessoa presa o contato com o mundo exterior através de correspondência.

O mesmo Judiciário que se propõe a calar a imprensa e a cercear a livre manifestação do pensamento sob o pretexto de defender a sociedade de influências indevidas é quem, por outro lado, resolveu tornar pública, a poucos dias da votação, uma delação premiada que estava há semanas sob sigilo, e que afeta negativamente um dos partidos envolvidos na corrida eleitoral.

A decisão partiu da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e contribuiu para agravar a polarização política vivida no país que, na reta final do processo eleitoral, caminha em direção ao abismo autoritário.

O ímpeto de autoridades do Judiciário de interferir no processo eleitoral, vale destacar, é evidente desde o início da campanha. São exemplos as operações contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, além das denúncias oferecidas contra o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e contra o ex-prefeito da capital paulista, Fernando Haddad.

Para o IDDD, estes episódios lamentáveis refletem a indevida interferência do Judiciário no jogo democrático e a incapacidade de seus atores, cada vez mais imiscuídos no debate político-partidário, de protegerem o Estado de Direito no momento em que o país mais precisa.

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