“Estado falhou em passar a mensagem de que a tortura é inaceitável”

26.06.2018

José Carlos Dias, conselheiro do IDDD e ex-ministro da Justiça

José Carlos Dias, conselheiro do IDDD e ex-ministro da Justiça

O conselheiro do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e ex-ministro José Carlos Dias participa hoje (26/6) de seminário em São Paulo sobre a criação de um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura. Nesta entrevista, ele explica porque acredita que o país falhou em combater a prática após o fim da ditadura militar e defende as audiências de custódia como instância privilegiada para a investigação de casos de violência policial.

IDDD – Por que, trinta anos depois da Constituição de 1988, ainda estamos discutindo prevenção e combate à tortura? Onde falhamos?

José Carlos Dias – Em primeiro lugar, acredito que o Estado brasileiro pós-1988 tenha falhado em passar uma mensagem clara de que a tortura é inaceitável. Depois de anos de trabalho, temos um relatório da Comissão Nacional da Verdade cujas recomendações não são implementadas; temos, ainda, um Estado que se nega a rever a Lei de Anistia, com todos os efeitos concretos e simbólicos que isso implica; e não fomos capazes de garantir verdade e justiça para todas as violações que ocorreram durante a ditadura. Esse cenário permite que, em 2018, ainda estejamos discutindo a prática de tortura nas nossas prisões.

Em segundo lugar, há a questão da materialização dos direitos que estão previstos na Constituição de 1988. Sem instrumentos práticos e políticas públicas, é impossível concretizar esse ideal de garantias. No caso do enfrentamento à tortura, isso é bastante evidente. Já dispomos de toda a proteção legal, mas só agora estamos discutindo a criação de órgãos especializados na prevenção e no combate à prática nos estados.

A criação de mecanismos estaduais de prevenção seria um enorme avanço nesse sentido. É o Estado dizendo: “realmente estou empenhado em acabar com a tortura. Isso é inadmissível e farei investimentos públicos na criação de um órgão especializado, formado por peritos bem remunerados com a exclusiva missão de ajudar o país a superar essa herança vergonhosa”.

IDDD – A audiência de custódia, implementada desde 2015 no País, tem como uma de suas funções permitir ao acusado relatar eventuais violações no momento da abordagem policial. No entanto, é comum que essas audiências sejam realizadas com a presença de policiais militares na sala. O senhor considera que isso é uma barreira para o direito de defesa e o combate à tortura no Brasil?

JCD – Não há dúvidas de que a presença policial reduz imensamente a chance do custodiado relatar o ocorrido. A audiência de custódia representa um grande avanço no que diz respeito à prevenção da tortura porque permite que uma pessoa presa em flagrante  tenha acesso rápido aos operadores do sistema de Justiça.

Ela está apoiada na ideia de que, quanto antes o custodiado tiver contato com essas autoridades, mais chances haverá de averiguar eventuais marcas de violência e encaminhar investigações – uma atribuição, aliás, que é constitucionalmente atribuída ao Ministério Público.

A possibilidade de que o custodiado relate eventuais casos de violência e que eles sejam devidamente investigados também tem consequências diretas para o direito de defesa porque a ocorrência de violência no momento do flagrante é uma ilegalidade com implicações jurídicas diretas, como a anulação de provas e o relaxamento da prisão.

A presença de policiais na sala subverte toda essa lógica. Estamos falando de uma situação que contradiz uma das principais razões de existir dessas audiências, que é o combate à tortura.

IDDD – Como a crise financeira e política que o país atravessa agrava a situação das pessoas presas no país?

JCD – Em primeiro lugar, precisamos aprender a debater medidas e políticas de segurança pública sem excessos, compreendendo que trata-se antes de tudo de questão de acesso, ou da falta dele, e das desigualdades do nosso país. Ou seja, de nada vale criarmos mais prisões se limitamos os investimentos em áreas como educação. Com isso não quero dizer negar o sério problema de segurança que temos no Brasil, mas não podemos esquecer que o principal alvo da violência é o jovem negro, o mesmo que estamos mandando para as prisões – e isso não é coincidência. Recortes nos investimentos em áreas essenciais reverberam, indiscutivelmente, no sistema prisional.

Por outro lado, há uma falsa ideia disseminada na sociedade de que a pessoa encarcerada é um peso, um gasto para o Estado – e daí derivam projetos como o que foi aprovado recentemente numa comissão da Câmara que prevê que os presos devolvam aos cofres públicos os supostos gastos que o Estado teve com sua prisão. Digo supostos porque, se há uma conta que não conhecemos, é a do custo do sistema prisional brasileiro, que segue sendo uma caixa-preta. E aí vale ressaltar que qualquer um que entra numa prisão percebe que nada sobra, tudo falta. As pessoas encarceradas não têm acesso nem ao mais básico, que é seu por direito. Essa falência material do sistema e as terríveis condições de encarceramento também podem ser aprofundada em tempos de crise.

Por fim, períodos de crise econômica também reverberam, lamentavelmente, no já limitado acesso ao direito de defesa. As defensorias ficam com seus recursos limitados e não conseguem se aparelhar suficientemente para atender a demanda com qualidade e individualização dos casos.

IDDD – Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 60% da população sente mais medo do que confiança na PM. Em termos de políticas de segurança pública, o que poderia ser feito para restaurar a confiança da população em relação aos agentes de segurança pública?

JCD – Precisamos enfrentar urgentemente o tema da reforma do modelo de polícia no Brasil. Isso é determinante para enfrentar a falta de confiança. Essa é mais uma das heranças vergonhosas da nossa ditadura. Nessa lógica de guerra que segue disseminada, o cidadão é encarado como um potencial inimigo. O policial também não confia na população. Lembremos que temos uma polícia que mata muito, mas que morre muito também. Isso precisa mudar.

Deveríamos começar a discutir, por exemplo, o aprofundamento do modelo de polícia comunitária, que atue como mediadora nos conflitos que acontecem nos diferentes territórios das cidades. Uma polícia que esteja próxima dos problemas enfrentados pelas pessoas todos os dias. Esse seria um enorme avanço para romper esse ciclo.

Por outro lado, cabe ao poder público encarar a violência policial com muito mais compromisso, garantindo instâncias e procedimentos para denúncias, como mencionamos anteriormente em relação às audiências de custódia. O problema precisa ser cercado e os órgãos do sistema de Justiça, e em particular o Ministério Público, têm um papel central nesse debate. A população precisa sentir que o Estado não é cúmplice e não respalda a violência policial. Hoje, acredito que a percepção é justamente a oposta.

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