Relatório de Atividades 2017

23.05.2018

 Nova diretoria executiva, novos projetos e novos desafios em 2017. Conheça mais!

Em julho de 2017 o IDDD completou 18 anos de existência, atuando com firmeza e continuamente pelo amplo acesso ao direito de defesa, lutando contra a sua relativização, seja através de projetos quanto pelo meticuloso monitoramento do respeito às garantias individuais.

É com muita satisfação e orgulho que apresentamos o nosso Relatório de Atividades de 2017.

Neste ano, o Instituto passou por enormes mudanças, viu seu número de associações passar de 398 para 509 associados. Teve 10 projetos em andamento, 2 dos quais foram finalizados. Monitorou mais de 80 projetos de lei no Congresso Nacional. Contou com a atuação de advogados associados em 36 sessões plenárias do Tribunal do Júri. Foi mencionado mais de 700 vezes na mídia. Além de ter aumentado o seu reconhecimento enquanto ator relevante na defesa do amplo direito de defesa.

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 Veja algumas das mudanças e conquistas de 2017: 

Nova Diretoria Executiva

Em julho, Marina Dias passou a ocupar o cargo de diretora executiva. Marina está presente no Instituto desde 2001, tendo sido Presidente, Diretora e Conselheira.  Possui formação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e 20 anos de atuação na advocacia criminal. Integrou o Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo até 2017 e foi coordenadora da Comissão de Direitos e Prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) (2001 a 2004). É empreendedora cívica RAPS 2015 (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), já integrou o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo e integra a Assembleia do Greenpeace. Nos últimos anos tem se dedicado ao tema da Justiça Restaurativa, tendo feito a formação do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP) e especialização em Mediação, Facilitação de Diálogo e Construção de Consenso na Palas Athena.

 Advocacy

Em 2017 o IDDD passou a contar com o trabalho de uma profissional dedicada a área de advocacy. Essa atuação resulta da constatação da urgência em acompanhar e incidir nos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, uma vez que diversos deles tem o poder de ferir os pilares do direito de defesa e acesso à justiça.

Em fevereiro foi publicado o documento Propostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário, que foi consolidado como agenda de advocacy do IDDD.

Atuação em Rede e Campanha Encarceramento em Massa não é Justiça

Encarceramento em Massa não é Justiça, iniciativa da Rede Justiça Criminal – a qual o IDDD integra – foi uma campanha com o intuito de sensibilizar a sociedade a respeito das condições nas prisões, resultantes da cultura do encarceramento em massa. A partir do vídeo de realidade virtual, Realidade Visceral, protagonizado por Emerson Ferreira, egresso do sistema prisional, o ambiente de uma cela é apresentando, expondo as principais fragilidades do sistema carcerário que temos atualmente.

A Rede Justiça Criminal é composta pelas organizações: Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (Cesec), Conectas Direitos Humanos, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Instituto Sou da Paz, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) e Justiça Global.

Assista o vídeo Realidade Visceral da campanha Encarceramento em Massa não é Justiça.

OSSO — exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga

O IDDD em parceria com o Instituto Tomie Ohtake realizou a exposição OSSO — exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga. A exposição contou com trabalhos de 29 artistas e teve como propósito iluminar através da arte tópicos como as garantias fundamentais e igualdade no acesso à justiça. A exposição ficou em cartaz entre junho e agosto e teve como centro de discussão a prisão de Rafael Braga que ocorreu durante as manifestações de 2013.

Rafael foi a única pessoa condenada durante as manifestações, sendo que sua prisão se deflagrou pelo porte de duas garrafas de desinfetante. O seu caso reflete a regra do sistema de justiça criminal, ao ter como alvo um tipo muito específico – criminalizando principalmente a juventude negra, pobre e periférica.

Educação para direitos

O projeto Educação Para Cidadania no Cárcere (ECid), em seu sétimo ano de existência, reuniu 49 associados (as) voluntários (as) com o objetivo de ampliar o conhecimento de pessoas em situação de privação de liberdade sobre os seus direitos. O ano de 2017 contou com duas edições; uma no CDP II de Pinheiros e outra no CDP I  de Belém, totalizando 39 educandos (as) participantes.

Para o IDDD, levar aulas de direito e garantias fundamentais tem como missão possibilitar a emancipação dos (as) educandos (as) a partir do conhecimento dos seus direitos e de seus próprios processos. Por outro lado, o IDDD se aproxima, por meio do projeto, da realidade carcerária, do perfil, demandas e dúvidas da população prisional.

Em agosto, o Instituto recebeu Menção Honrosa no Prêmio Betinho de Cidadania de 2017, premiação promovida pela Câmara Municipal de São Paulo em reconhecimento a projetos de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem práticas sociais na capital paulista. A edição premiada ocorreu no CDP de Pinheiros II com mulheres transexuais e travestis. 

Atenção para o encarceramento feminino

Em novembro de 2017, o Instituto deu início a mais um mutirão carcerário, dessa vez com o olhar direcionado para o alarmante crescimento do encarceramento feminino. Atualmente, o Brasil ocupa a 4ª maior população prisional de mulheres, contabilizando 44.721 mulheres presas.

A atuação é voltada, especialmente, para o enfrentamento ao encarceramento de mulheres gestantes e mães de filhos de até 12 anos (em completo desrespeito às Regras de Bangkok e ao Marco Legal de Atenção à Primeira Infância).

O mutirão carcerário Mães Livres está desde então em andamento e tem como objetivo alcançar por meio de habeas corpus a liberdade de cerca de 200 mulheres mães e gestantes presas provisoriamente na Penitenciária Feminina de Pirajuí/SP, com a colaboração dos associados voluntários.

Audiência de Custódia

Em dezembro foi realizado o lançamento do Relatório Audiências de Custódia – Panorama Nacional, documento que expôs os principais desafios e ganhos encontrados nos dois primeiros anos de implementação das audiências em âmbito nacional. Além disso, contribuiu para o aprimoramento da aplicação das audiências ao alcançar especialistas e atores do sistema judiciário.

A pesquisa é fruto de parcerias efetuadas em 10 estados: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Faça o download do Relatório de Atividades de 2017 e conheça mais sobre a atuação do IDDD.

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