Caminhos para 2018: perspectivas e desafios para o direito de defesa

6.02.2018

Conheça alguns dos projetos do IDDD e os planos de atuação para esse novo ano

Começamos 2018 olhando para os desafios do sistema de justiça criminal e buscando novas soluções para antigos problemas. Essa busca envolve compreender tais questões e aceitar encará-las de frente. Os temas acerca da justiça criminal e do direito de defesa carregam consigo muitos equívocos e grande parte dos problemas do sistema penitenciário deve-se à resistência em olharmos para tais questões, sem nos atentarmos que somos parte desse cenário.

Nesse sentido, no fim de 2017 demos início a alguns projetos que tocam temas sensíveis ao Instituto, como o encarceramento massivo de mulheres, em sua maioria, negras, mães e gestantes, vítimas de uma política de drogas que tem se mostrado cada vez mais ineficiente no combate à criminalidade e ao tráfico. Nesse ano continuaremos a olhar para essa e outras questões, buscando novas parcerias e novas estratégias de atuação. Trata-se de um olhar cuidadoso e realista e que necessita do engajamento de outros atores do judiciário e da sociedade civil, tornando o debate cada vez mais público e constante para que possamos vislumbrar prenúncios de melhorias em nosso campo de atuação.

Conheça alguns dos destaques para 2018:

Mutirão Carcerário

Em dezembro de 2017 demos início ao projeto Mutirão Carcerário Mães Livres  na Penitenciária Feminina de Pirajuí, que busca oferecer assistência jurídica gratuita,  prioritariamente a mulheres gestantes e mães de filhos de até 12 anos incompletos, buscando dar efetividade ao Marco Legal de Atenção à Primeira Infância, – Lei 13.257/2016, e as Regras de Bangkok, que estabelecem como prioridade as medidas não privativas de liberdade para estas mulheres. Em novembro realizamos o workshop com os associados inscritos no projeto, reunindo representantes de organizações parceiras, como Instituto Alana, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a defensora pública, Maíra Coraci Diniz e a professora da FGV, Eloísa Machado.

Nesse ano, daremos continuidade aos atendimentos das mulheres presas provisoriamente, coletando informações que serão repassadas aos associados que, por sua vez, impetrarão habeas corpus, requerendo a liberdade provisória dessas mulheres, ou subsidiariamente, a prisão domiciliar. A previsão é de que 300 mulheres sejam atendidas ao longo do mutirão. Dentro do projeto, articulam-se outros eixos de ação, como estratégias de sensibilização e comunicação endereçadas ao poder público.

 Educação para a Cidadania no Cárcere (ECID)

Um dos projetos de maior potencial de sensibilização do IDDD, o ECID chegará em sua 16ª edição nesse primeiro semestre de 2018. A metodologia do projeto seguirá como nos anos anteriores: oferecer aulas sobre direito e processo penal e a sua intersecção com a cidadania, em aproximadamente 20 encontros ao longo de três meses, com a frequência de duas aulas por semana.

A edição do primeiro semestre de 2018 será realizada no CPP do Butantã e seguindo a linha temática do mutirão Mães Livres terá como alunas mães com filhos de até 12 anos e gestantes.  A proposta pedagógica do projeto aposta na educação enquanto instrumento de emancipação da consciência cidadã.

Em fevereiro, abriremos a chamada para voluntários, com mais detalhes a respeito da 16ª edição.

Audiências de Custódia

Em dezembro, realizamos o lançamento do relatório Audiências de Custódia Panorama Nacional, em evento aberto na AASP. Neste ano, o IDDD dará continuidade ao projeto. A nova fase de monitoramento será realizada nos estados de São Paulo (IDDD), Acre (Criminologia do Enfrentamento), Alagoas (vinculado ao grupo Asa Branca de Criminologia), Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – CRISP/UFMG), Pernambuco (Asa Branca de Criminologia) e Rio Grande do Sul (o associado do IDDD, Daniel Achutti, com a colaboração de pesquisadores de diferentes instituições), com a possibilidade de extensão para Rondônia. Novamente, o IDDD contará com a fundamental colaboração de parceiros locais, que conduzirão as pesquisas de campo.

Em paralelo, pretende-se instaurar canais de diálogo entre representantes do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública de diversos entes federativos para discutir os desafios e o necessário fortalecimento das audiências de custodia.

Litigância Estratégica:

Em 2017, o IDDD entrou com pedido de habilitação como amicus curiae nos seguintes processos:

- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 395, que discute a constitucionalidade da condução coercitiva para a realização de interrogatório;

- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que discute o estado de coisas inconstitucional em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro e busca a adoção de providências estruturais em face das lesões aos direitos fundamentais das pessoas presas;

- Habeas corpus nº 141.478, que busca a revogação da prisão preventiva decretada com o argumento de que o preso, outros investigados e o advogado teriam combinado uma versão supostamente mentirosa a ser apresentada em um depoimento policial. O habeas corpus traz à tona discussão mais ampla: a gravidade de se tipificar como obstrução à Justiça o ato de combinar versões dos fatos a serem utilizadas como estratégia de defesa, representando risco de se incriminar o exercício lícito da advocacia e, principalmente, da defesa. Ainda em 2017 foi admitido como amicus curiae perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nesse mesmo habeas corpus.

Em 2018, o IDDD seguirá atento aos desdobramentos desses processos e pretende dar maior enfoque à formação e ao debate com os associados sobre modelos e métodos de litígio estratégico, expandindo o repertório de técnicas, casos e parceiros.

Conheça a área de Litigância Estratégica de nosso site e acesse os artigos dos associados participantes do grupo de trabalho, publicados mensalmente em nossa Newsletter.

Novas parcerias

Ainda em 2017, começamos uma nova parceria com a organização internacional de direitos humanos, Human Rights Watch (HRW). Neste ano, está previsto o lançamento de uma publicação, que tem o objetivo de apresentar os casos de tortura que foram relatados nas audiências de custódia entre fevereiro a dezembro de 2015, em São Paulo, para detectar e compreender os desdobramentos das denúncias, os encaminhamentos dos inquéritos e o status das investigações.

No seu Relatório Mundial 2017, a HRW divulgou o alarmante índice de execuções extrajudiciais e torturas cometidas por policiais no Brasil, afetando o nível de segurança pública e a criminalidade no País.

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