Relatório Audiências de Custódia – Panorama Nacional

15.12.2017

O relatório Audiências de Custódia – Panorama Nacional é resultado do monitoramento dos primeiros ano de implementação das audiências de custódia em nível nacional, com atenção especial para Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Trata-se, em primeiro lugar, de um instrumento orientado para profissionais responsáveis pela consolidação e aprimoramento das audiências de custódia no País, buscando apresentar o processo de implementação das audiências, assim como avaliar os impactos e os principais desafios encontrados desde 2015.

Entre as observações feitas no relatório, constatou-se a necessidade de aprimorar as condições do contato entre o custodiado e o defensor, que ocorre de forma muito breve e quase sempre na presença de agentes de segurança, que acabam por constranger eventuais relatos de violência e outras ilegalidades durante o flagrante. Por outro lado, percebeu-se o amplo reconhecimento dos atores do sistema de justiça criminal da importância do encontro entre custodiado e juiz, na medida em que se cria um espaço de escuta, que contribui para a efetivação do direito de defesa e das garantias individuais.

Espera-se, durante o contínuo processo de monitoramento das audiências de custódia – realizado pelo IDDD em parceria com organizações e pesquisadores de diversos estados –, qualificar o debate e contribuir com a expansão às comarcas do interior de tão importante instituto, fazendo-se cumprir o que está previsto em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e aperfeiçoar o Projeto do CNJ.

Acesse o Sumário Executivo e o Relatório “Audiências de Custódia - Panorama Nacional”

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