IDDD realiza lançamento do relatório de Audiências de Custódia em âmbito nacional

29.11.2017

Evento ocorrerá no dia 14 de dezembro, às 19hs, na AASP

No dia 14 de dezembro de 2017, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD lança o sumário executivo Audiências de Custódia – Panorama Nacional em evento que ocorrerá no auditório principal da AASP e que será aberto ao público.

Desde 2011, o IDDD vem defendendo a introdução do Instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Em 2015, o IDDD assinou um Termo de Cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, no qual se comprometeu a monitorar a implementação da audiência de custódia em todo país, coletando dados e analisando o impacto no sistema de justiça criminal. O relatório apresenta tais informações, depoimentos e os principais gargalos. O projeto só foi possível em razão de parcerias locais com organizações e pesquisadores de nove estados brasileiros.

 Sobre o Relatório

A audiência de custódia prevê a apresentação da pessoa presa em até vinte e quatro horas ao juiz para análise da legalidade da prisão, prevenção e combate à tortura e maus tratos. O instituto se presta como um mecanismo de contenção do uso excessivo da prisão provisória. A audiência de custódia está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O relatório contou ainda com o apoio de especialistas da justiça criminal e com a colaboração da professora Maíra Machado, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, que desenvolveu a proposta metodológica de pesquisa.

Serviço

Local: Auditório Principal da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo)

Endereço: R. Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo

Data: 14 de dezembro de 2017, às 19hs

Inscrições através do site da AASP

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