O 3º Curso sobre “Direito de Defesa e Cobertura Criminal” acontece no IDDD e discute a importância do direito de defesa no sistema penal

30.10.2017

Projeto em parceria entre a OBORÉ e o IDDD que busca articular o tema sobre a cobertura midiática e os funcionamentos da justiça criminal brasileira acontece entre os dias 30/09 e 11/11

20170930_110548                                                                                        Aldo Quiroga em conversa com os estudantes

Entre os meses de setembro e novembro, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa  (IDDD) promove em parceria com a OBORÉ – Projetos Especiais em Comunicação e Artes o 3º Curso sobre Direito de Defesa e Cobertura Criminal, edição do projeto Repórter do Futuro. A iniciativa tem como objetivo chamar atenção dos estudantes da graduação para a importância de se observar as garantias individuais fundamentais para a cobertura jornalística de casos criminais, ressaltando a importância de se respeitar nas reportagens a presunção de inocência e o direito de defesa de réus e suspeitos do cometimento de crimes. Dessa forma, pretende-se alertar os futuros repórteres que o dever de informar não pode passar por cima do respeito aos direitos dos cidadãos, independentemente de serem culpados ou inocentes, ou do crime pelo qual estão sendo acusados.

Ao longo de cinco encontros, são realizados debates com grandes nomes do direito criminal indicados pelo IDDD sobre temas relacionados a cobertura criminal em pauta na imprensa no momento. Nessa edição foram convidados os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron, Marcelo Feller e Valeska Teixeira Zanin Martins, que discutiram com os alunos o funcionamento da justiça criminal; tribunal do Júri e julgamentos midiáticos; Lava Jato, delação premiada, condução coercitiva e prisão domiciliar; evolução da cobertura midiática criminal; entre outros temas. E a partir da curadoria dessas questões amplia-se o debate e reflexão acerca do tratamento dado pela mídia sobre notícias de grande comoção, como tem sido com a Lava Jato

Metodologia

Em cada encontro os estudantes assistem uma palestra no qual o convidado além de abordar o tema, compartilha a sua experiência profissional, com exemplos de casos. Em seguida os estudantes são desafiados à realizarem uma coletiva de imprensa em um curto período de tempo, estimulando a produção de reportagens sobre os tópicos tratados nos encontros. Os jovens contam com a supervisão de um jornalista experiente que tem o papel fundamental de provocar reflexões e estruturar o andamento da formação.

Dado o elevado número de casos em que há um descuido na apuração por parte da imprensa em função principalmente do apelo público, colocando em risco o direito de defesa e da importância de chamar atenção para diferença do tempo da imprensa e do tempo do processo, mostra-se fundamental iniciativas como o curso sobre Direito de Defesa e Cobertura Criminal.

_DSC0035                                                                                             Marcelo Feller em Coletiva de Imprensa

Entrevista com Aldo Quiroga

A iniciativa conta com a coordenação pedagógica de Aldo Quiroga, apresentador da TV Cultura e professor do curso de Jornalismo da PUC-SP. Em entrevista ao IDDD, Quiroga fala sobre a importância do Repórter do Futuro para a formação dos jornalistas, além de comentar sobre o acesso as informações relacionadas a justiça criminal no país e o papel da mídia no tema. Confira:

1- Como é estruturado o curso? E o que se busca desenvolver?

 Cad a encontro é dividido em duas partes. Na primeira, o palestrante apresenta o conteúdo que acha conveniente e que foi acertado com o IDDD. Na segunda parte, ele é sabatinado numa entrevista coletiva com os alunos do curso. O objetivo é apresentar os conteúdos de interesse do IDDD e permitir a vivência do jornalismo.

2-E como você enxerga esse tipo de formação dentro dos cursos de graduação de comunicação social? 

Fazem parte da grade curricular dos cursos de jornalismo disciplinas voltadas para o direito. Mas em geral estão mais voltadas ao funcionamento do judiciário e às implicações legais da prática jornalística. O conteúdo ofertado pelo IDDD é um complemento importante para que os alunos conheçam e entendam como o direito de defesa é garantido no marco legal vigente e qual a relação dos jornalistas com isso.

3-Quais são os cuidados que devem ser tomados na cobertura de casos criminais para garantir o equilíbrio entre os direitos fundamentais individuais e a liberdade de imprensa?

Se pudéssemos resumir o jornalismo a uma palavra, esta seria “apuração”. Essa tarefa básica porém árdua é o primeiro passo para o objetivo citado. Ouvir os lados envolvidos e dar a eles espaço equilibrado é um caminho. Mas ainda precisamos avançar na discussão citada, porque em alguns casos o melhor seria sequer divulgar.

4- Tendo em vista a celeridade da informação nos tempos atuais como você enxerga o rigor na apuração da reportagem e como isso afeta a credibilidade da imprensa?

Garantir uma apuração bem feita é o desafio diário do jornalista. A rapidez é outro elemento dessa realidade. Estes dois componentes devem ser cuidados pelo profissional sob risco de perder a credibilidade.

5-Existem precedentes em outros países de julgamentos que foram anulados em razão da ocorrência da “publicidade opressiva”, ou seja, a influência considerável da cobertura jornalística no resultado do julgamento. Qual a sua opinião sobre esse tema na atual conjuntura do país levando em consideração casos de grande repercussão como a lava-jato, mensalão ou algum caso de júri de grande repercussão?

 Essa é uma questão que mereceria um amplo debate com a sociedade. O crivo deve ser, me parece, o interesse público.

6- Existe hoje um cenário preocupante do aumento da violência e do punitivismo, que acabam por dar vazão a discursos como “bandido bom é bandido morto”, como você enxerga o papel e os desafios da imprensa com relação a esse cenário?

 A expressão entre aspas na pergunta vende, dá audiência. O papel da imprensa é difundir as informações e não atender aos anseios da população. E difundir informações significa apresentar os direitos básicos e fundamentais, ouvir os diferentes atores envolvidos nos fatos. Apresentar e respeitar os direitos individuais fundamentais deve fazer parte da prática jornalística.

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