Entidades brasileiras cobram na ONU criação de Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no estado de São Paulo

29.09.2017

O IDDD em conjunto com outras organizações da sociedade civil e órgãos públicos reivindicaram em Genebra que o governo estadual instale o sistema previsto em tratado internacional e na legislação federal

Sala do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foto: UN PHOTO/Jean-Marc Ferré

Sala do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Foto: UN PHOTO/Jean-Marc Ferré

Em denúncia realizada por um grupo de entidades brasileiras no último dia 18 de setembro na 36ª sessão no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, o governo do estado de São Paulo foi cobrado por não adotar uma lei para a implementação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura estadual. O dispositivo, previsto no Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, ratificado pelo Brasil em 2007, está inserido na legislação nacional desde 2013, quando foi sancionada a Lei nº 12.847, estabelecendo um mecanismo em âmbito nacional e também nas esferas estaduais, sendo cada federação responsável por criar seu próprio órgão.

Atualmente, apenas nove estados estabeleceram o dispositivo (AL, ES, MA, MG, PB, PE, SE, RJ e RO), que tem a finalidade de realizar visitas de monitoramento periódicas a unidades de privação de liberdade para fortalecer a proteção dos direitos fundamentais das pessoas que se encontram sob custódia do Estado e coibir a prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

“É gravíssimo que São Paulo, estado que concentra cerca de 30% da população prisional do país [220.030 mil pessoas, de acordo com o último Levantamento de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça], ainda não conte com o mecanismo em funcionamento”, destaca Marina Dias, diretora executiva do IDDD. “Vale lembrar que, para além das prisões, a atuação do mecanismo se estende a unidades de internação de adolescentes em conflito com a Lei, hospitais psiquiátricos, residências terapêuticas e outros locais de privação de liberdade”.

O discurso na ONU foi realizado por Paulo de Tarso Lugon Arantes, representante da Conectas Direitos Humanos, uma das organizações do grupo, que destacou a inércia do governo de SP em adotar uma lei local que preveja a instalação do mecanismo, violando direitos fundamentais de parcela significativa da população prisional do país, além de ignorar “a pressão feita pela sociedade civil na administração e em deputados de São Paulo desde 2008, quando foi aprovada a lei nacional”. Arantes concluiu fazendo um apelo aos mecanismos e ao alto comissariado das Nações Unidas para que tratem do tema com o Brasil. Leia o pronunciamento completo (em inglês).

Na ocasião, o governo brasileiro respondeu ao pronunciamento afirmando ter compromisso total com o combate a tortura. As Secretarias de Justiça e de Administração Penitenciária de São Paulo também apresentaram réplicas na mesma linha, se manifestando por meio da embaixadora do Brasil perante a ONU em Genebra, Maria de Nazaré Farani. “A imediata reação do governo brasileiro e paulista confirma a legitimidade e relevância de nossa mobilização”, explica Marina Dias.

Assim como vem fazendo desde 2013, esse grupo de entidades, formado por organizações da sociedade civil e órgãos públicos se empenharão pela aprovação da lei estadual que institui o órgão, conforme dispõe o Projeto de lei 1.257/2014, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

Além do IDDD e da Conectas, o grupo de entidades que apresentaram a denúncia na ONU conta com a participação de: Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD); Associação para a Prevenção da Tortura (APT); Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS); Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Conselho Regional de Psicologia de São Paulo; Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Ministério Público do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Pastoral Carcerária de São Paulo; UNISOL – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários.

Leia a nota de mobilização divulgada pelo grupo no último dia 28 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura.  

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