Chamada para voluntariado: Projeto de mutirão carcerário na Penitenciária Feminina de Pirajuí

25.09.2017

Os advogados associados interessados em participar voluntariamente do mutirão carcerário devem se inscrever até o dia 16/10 e participar do workshop de capacitação, que acontece em 11/11. Saiba mais!

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) iniciará em outubro um mutirão carcerário na Penitenciária Feminina de Pirajuí. O projeto pretende dar efetividade ao Marco Legal da Primeira Infância, que estabelece o direito das mulheres presas gestantes ou com filhos até 12 anos a responder ao processo em liberdade provisória ou em prisão domiciliar. Para tanto, o IDDD convida seus associados a atuarem voluntariamente na iniciativa para impetrar habeas corpus e garantir a observância desse direito. O associado não irá atuar na defesa da assistida na ação penal.

O objetivo do mutirão é contribuir para o enfrentamento do uso abusivo da prisão provisória das mulheres, fortalecendo jurisprudência favorável à priorização da liberdade e à aplicação de medidas cautelares para esses casos. Além disso, busca-se garantir o cumprimento das Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, as chamadas Regras de Bangkok.

Atuação

Mensalmente, a equipe do projeto realizará o atendimento pessoal na Penitenciária Feminina de Pirajuí (unidade indicada pela Secretaria de Administração Penitenciária e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a realização do projeto) para entrevistar as mulheres, coletar dados dos flagrantes, ouvir as suas versões sobre os fatos e obter o contato de familiares que possam ajudar a fornecer documentos. Posteriormente, as informações serão encaminhadas para os(as) advogados(as) voluntários(as) do mutirão, que atuarão nos casos.

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Workshop de capacitação

Os interessados em atuar no projeto deverão participar do WORKSHOP DE CAPACITAÇÃO que acontecerá no dia 11 DE NOVEMBRO, SÁBADO, DAS 09H ÀS 12H – no IDDD. Para participar, basta enviar um e-mail para iddd@iddd.org.br até o dia 16 de outubro.

Para se voluntariar no projeto é necessário estar associado ao IDDD. Saiba como se associar clicando aqui.

Este mutirão carcerário é financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

SERVIÇO:

WORKSHOP DE CAPACITAÇÃO: Projeto de mutirão carcerário na Penitenciária Feminina de Pirajuí 

DATA: 11/11/2017 (sábado)

HORÁRIO: 09h às 12h

LOCAL: IDDD

INSCRIÇÕES: iddd@iddd.org.br – enviar e-mail até o dia 16 de outubro

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