Nota Pública: IDDD se manifesta em favor da independência judicial no caso da ejaculação no ônibus

1.09.2017

NOTA PÚBLICA

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD vê com preocupação os ataques à decisão judicial que garantiu a liberdade de um acusado de crime de estupro.

A execração pública do magistrado coloca em xeque sua independência judicial. O Judiciário não pode ficar refém da onda punitiva, que teima em colocar juízes sob suspeita toda vez que decidem a favor do réu.

No caso concreto, a decisão se deu depois de manifestação do Ministério Público favorável à soltura do acusado, que ainda não foi julgado, o que só reforça a plausibilidade jurídica da decisão. Por mais repugnante que possa ser a acusação, ao magistrado não cabia outra providência. Se a lei é omissa, não é papel do juiz ampliar seus limites, mas sim garantir ao acusado um processo justo.

São Paulo, 01 de setembro de 2017.

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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