“Encarceramento em massa não é Justiça”: assine a petição!

30.06.2017

Apoie a campanha que pede a implementação de medidas que buscam mudar a realidade do sistema prisional brasileiro. A iniciativa já alcançou mais de 15 milhões de pessoas

No Brasil há mais de 622 mil pessoas presas para apenas 371 mil vagas no sistema penitenciário. De acordo com dados do Ministério da Justiça, a maior parte dessas pessoas são jovens (até 29 anos), negras, de baixa escolaridade, que cometeram crimes sem violência, como tráfico ou furto. Cerca de 40% desses presos sequer foram julgados. É para chamar atenção para essa realidade e mobilizar a sociedade em torno de medidas que possam modificar essa situação que a Rede Justiça Criminal, promove a campanha “Encarceramento em massa não é Justiça”.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) também participa da campanha, uma vez que integra a Rede, coletivo de organizações da sociedade civil. Confira abaixo dois vídeos produtos da campanha, que vêm sendo amplamente divulgados nas redes sociais. Até o momento, esses materiais já alcançaram mais de 15 milhões de pessoas.

Vídeo “Realidade Visceral”:

Vídeo 360º reproduzido na realidade virtual:

Petição

Para reverter a atual política criminal brasileira, que coloca a pena de prisão como principal resposta Estatal aos casos de cometimento – ou suspeita de cometimento – de um crime, a campanha propõe quatro medidas:

medidas

Para apoiar essas propostas, acesse o site www.prisaonaoejustica.org e assine a petição!

As assinaturas coletadas irão subsidiar o trabalho de advocacy da Rede em torno do tema, junto aos atores do Sistema de Justiça Criminal.

Sobre a campanha

Ao colocarem óculos de realidade virtual, cerca de 300 pessoas que circularam entre os dias 6 e 10 de abril pelo Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, entraram em uma cela superlotada, junto com 25 detentos. Imersas e espremidas em um espaço de 3 m², ouviram relatos de maus-tratos, de pessoas que estão presas há meses sem serem julgadas, cumprindo pena superior ao tempo a que foram condenadas e sem qualquer informação sobre seus processos. Os fatos foram narrados por Emerson Ferreira, egresso do sistema carcerário, que, ao final, dialogou com os participantes da atividade. As reações das pessoas que passaram pela experiência deram origem ao vídeo “Realidade Visceral”.

Lançamento

A campanha “Encarceramento em massa não é Justiça” foi lançada no último dia 13 de junho, em um evento que reuniu mais de 250 pessoas no Tucarena, em São Paulo. No evento, foi promovido um rico debate que trouxe à tona questões sobre o sistema carcerário brasileiro, seus problemas e possíveis soluções. Participaram da discussão o protagonista da campanha Emerson Ferreira (egresso do sistema carcerário, graduado em psicologia), Dina Alves (cientista social e ativista do movimento negro), Dexter (rapper e egresso do sistema carcerário), Padre Valdir Silveira (Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária) e Sidney Sales (sobrevivente do massacre do Carandiru).

“É uma realidade desafiadora. Quem conhece e fica indignado é convidado a reagir e não apenas a se calar e chorar, mas sim a se envolver para reagir, transformar e combater esta realidade”, resumiu Padre Valdir. Em sua fala, Dina Alves destacou que: “É preciso entender a prisão como uma ideologia de desumanização de corpos negros, de homens e de mulheres negras”. Para ela, o Estado exerce uma “legítima violência” nos presídios brasileiros, contribuindo para o processo de desumanização da população carcerária.

A manutenção dessa lógica também foi criticada por Dexter, que acredita que o sistema funciona “como um relógio” para o Estado, enquanto as populações marginalizadas e os presos sofrem as consequências de políticas públicas falhas. Já Sidney Sales, recordou o percurso que o levou à prisão, pois diante da ausência do Estado e de oportunidades em sua comunidade, o envolvimento com o mundo do crime foi previsível: “Como a sociedade não me quis, eu também não quis a sociedade”. Emerson Ferreira, referendou Sidney argumentando que hoje, o Brasil enfrenta a desigualdade social criminalizando a pobreza.

Assista a íntegra do debate:

Sobre a Rede Justiça Criminal

Coletivo formado por oito organizações não-governamentais engajadas na crítica ao encarceramento como resposta preponderante do Estado ao conflito com a lei. Além do IDDD, fazem parte da Rede: Centro de Estudos em Segurança e Cidadania (CESeC); Conectas Direitos Humanos; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); Instituto Sou da Paz; Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH); e Justiça Global.

Imprimir publicação Imprimir publicação