Propostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário

2.03.2017

Tendo em vista a relevância do papel do sistema jurisdicional para a re­solução da crise que acomete o sistema penitenciário brasileiro, e considerando que a superlotação é um dos principais fatores para a eclosão de episódios de violência em unidades prisionais, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) elaborou um documento com medidas para reverter o superencarceramento.

No documento, o IDDD ressalta que, diante do encarcera­mento massivo, uma série de outros preceitos constitucionais são afetados, como a restrição ao acesso à Justiça, a negação do direito ao de­vido processo legal, o desrespeito ao direito de defesa, a violação do princípio da presunção de inocência, a manutenção de uma série de pri­sões ilegais e desnecessárias, além do problema de caráter administrativo e financeiro, já que seriam precisos recursos intermináveis para abrigar de forma digna todas as pessoas pre­sas nos dias atuais.

Dessa forma, o Instituto defende a implementação de medidas que enfrentem a cul­tura do encarceramento em massa, iluminando o debate sobre a política de segurança pública e a política prisional para que ações eficazes e racionais sejam ado­tadas.

Para conferir o documento completo, clique aqui.

Clique aqui para conferir um resumo das propostas.

 

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