Somente em cinco estados, Audiências de Custódia já registraram ao menos 473 relatos de violência policial

14.10.2015

Casos foram relatados por presos assistidos pelas audiências nos estados de SP, ES, MG, RS e SC, onde as denúncias estão sob investigação

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Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contabilizaram 473 supostos casos de agressão policial relatados por presos que passaram pelas audiências de custódia. A iniciativa, levada aos estados por meio de um Termo de Cooperação Técnica do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, prevê que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em até 24 horas para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere, bem como a verificação de eventual ocorrência de maus-tratos e tortura durante a abordagem policial, já que a rápida exposição ao magistrado facilita a constatação de ferimentos e outras marcas de agressões, além de dar segurança ao preso em relatar eventuais abusos, dos quais tenha sido vítima.

Entre os cinco estados que forneceram dados, São Paulo registrou o maior número de denúncias de presos. Das 9.532 audiências de custódia realizadas na capital desde o início do projeto, em fevereiro, até o dia 29 de setembro, foram relatados 277 casos de violência policial. Desses, 220 foram de policiais militares, 45 da Polícia Civil e 12 de guardas metropolitanos. Todas as denúncias foram encaminhadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao Ministério Público, à Defensoria Pública e às corregedorias dos três órgãos de Segurança Pública mencionados nos relatos dos presos.

O Diretor do IDDD Hugo Leonardo, responsável pelas atividades do Instituto relacionadas às audiências de custódia, acredita que existem mais casos de violência além dos relatados pelos presos. “O fato de a PM acompanhar as audiências inibe o preso de contar ao juiz os maus-tratos sofridos, pois obviamente ele temerá sofrer represálias dos policiais”, ressalta. O IDDD acompanha a realização das audiências de custódia na capital paulista desde a implementação do projeto, em fevereiro, e em outros estados conta com parceiros voluntários (organizações, faculdades ou grupos de estudos) para acompanharem por dois meses essas audiências, a fim de, posteriormente, elaborar um relatório quantitativo e qualitativo sobre o projeto.

Os casos
Em Minas Gerais, segundo a Defensoria Pública estadual, de 12 de agosto (data de adesão do estado ao projeto) até 29 de setembro, foram registradas 73 denúncias de agressão policial. Já no Espírito Santo, onde o projeto foi implementado em maio, a Defensoria Pública identificou 24 relatos de violência policial. Os outros estados onde foram recebidas denúncias de agressões são o Rio Grande do Sul, com 88 relatos registrados, e Santa Catarina, com 11. Todos os casos relatados estão sob investigação.

Os outros estados onde as audiências de custódia já são realizadas não foram incluídos nesse levantamento, pois suas informações ainda estão sendo contabilizadas, o que indica que o número de relatos de violência policial no ato da prisão em flagrante pode ser ainda maior.

O CNJ está preparando uma resolução com o estabelecimento de protocolos para aprimorar o funcionamento das audiências de custódia e a atuação dos juízes responsáveis por elas. Um desses protocolos irá uniformizar os procedimentos a serem adotados pela magistratura diante de denúncias de tortura e outras formas de maus-tratos aos presos.

Pelo país
Todos os 26 estados brasileiros já aderiram ao termo de cooperação técnica do IDDD, CNJ e MJ pela implantação das audiências de custódia, restando apenas o Distrito Federal, que adotará a medida a partir de 14 de outubro. Além disso, em setembro, cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que irá possibilitar a apresentação de presos em flagrante a um juiz em até 24 horas, inclusive nos casos de delitos praticados em áreas de fronteira. De acordo com o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta do projeto audiência de custódia, o Brasil deixou de construir 11 presídios entre fevereiro e outubro deste ano, e a meta é que anualmente se evite a construção de 230 presídios.

*Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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