- IDDD - http://www.iddd.org.br -

Ato Público: Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito

Entidades, organizações da sociedade civil, advogados e acadêmicos reunidos contra o avanço autoritário e o desrespeito aos direitos fundamentais

REDES-SOCIAIS-evento facebook [1]

O discurso punitivista e as medidas autoritárias que tomaram conta do país nos últimos meses não favorece o combate à corrupção e muito menos merece acolhida em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual devem ser combatidos. É com esse objetivo e para dar voz àqueles que não concordam com os caminhos que a Justiça Criminal vem tomando que o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) convida a todos para participar do ATO PÚBLICO Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito [2] no próximo dia 18 de agosto, a partir das 19hs, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“Temos acompanhado graves violações ao Estado Democrático de Direito”, alerta o presidente do IDDD Augusto de Arruda Botelho. “A criação de novos crimes, o aumento da pena e recrudescimento das regras para seu cumprimento, investigações criminais conduzidas de maneira não republicana, o crescente cerceamento ao direito de defesa, a redução da idade de imputabilidade penal, tudo isso está nos levando a um retrocesso no respeito aos direitos e garantias fundamentais e as consequências, como sempre, acabam recaindo com maior força sobre as camadas mais frágeis da sociedade”.

Assim é que se defende – sem descortinar as verdadeiras causas da corrupção e da crise de segurança pública, nem tampouco as consequências das medidas apontadas como soluções – a redução da maioridade penal, prisões decorrentes de sentenças em primeira instância, o uso de provas ilícitas, prisões preventivas ilegais, a criminalização de movimentos sociais, o uso de grampos ilegais, o desrespeito absoluto à presunção de inocência, e até mesmo o retorno ao regime militar.

Diante desse cenário, o IDDD convidou diferentes organizações da sociedade civil, entidades de classe, representantes acadêmicos, centros acadêmicos, advogados, defensores, juízes e toda a sociedade civil para se unir, ecoando sua indignação contra os desmandos cometidos. A ideia é juntarmos forças na necessária proteção aos direitos e garantias fundamentais, tão arduamente conquistados nas últimas décadas.

“O Ato Público organizado pelo IDDD é uma iniciativa fundamental, proveniente de respeitada entidade da sociedade civil e que visa resgatar os pilares de um Estado Democrático de Direito como o nosso, considerando para tanto os direitos e garantias fundamentais estampados na Constituição de 1988, dentre os quais se inclui o valor da Justiça a qual não se alcança sem o sagrado direito e pleno exercício da Defesa, que deve ser ampla e distribuída para todos : ricos ou pobres, brancos ou negros, políticos ou empresários, empregadores ou empregados”, ressalta Marcelo Knopfelmacher, diretor presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) [3], entidade que participará do evento.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) [4] também estará presente no Ato e será representada pelo presidente do Conselho Executivo, André Augusto Salvador Bezerra. “Um evento de grande importância por denunciar a arbitrária ampliação do poder punitivo e a criminalização da pobreza, que, por meio de medidas como a redução da maioridade penal e o aumento do período de internação de adolescentes, levará ao abandono do projeto constitucional de sociedade solidária, em favor do retorno do Estado policial construído pela ditadura pós-1964″, comenta Bezerra.

Além do MDA e da AJD, já confirmaram presença no Ato a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) [5], a Secicional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Paraná) [6], a Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo [7], o Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e o Professor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) David Teixeira de Azevedo. Ao final do encontro será lido um manifesto subscrito por todos os presentes, que será encaminhado aos chefes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de disponibilizado para a imprensa.

Confirme aqui a sua presença no ato! [8]

Serviço:
Ato Público Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito
Quando: Dia 18 de agosto (terça-feira) a partir das 19hs.
Onde: Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).
Informações: http://on.fb.me/1Kn04R4 [2]