Missão

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa é uma organização da sociedade civil que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa. A missão do IDDD é fomentar na sociedade e em instituições do Estado a idéia de que todos têm direito a ter uma defesa de qualidade, de ter ao seu lado o princípio da presunção da inocência, de ter pleno acesso à Justiça, de ter um processo justo e de cumprir a pena de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime de que está sendo acusado. O que buscamos é criar um espírito de maior tolerância na sociedade.

Objetivos

Estamos violando o Direito de Defesa quando pedimos a condenação de alguém no primeiro dia em que seu nome aparece atrelado a um crime na mídia, quando permitimos o seu julgamento fora das regras previstas na Lei e ao tratar alguém como culpado antes de sua condenação em definitivo.

Vivemos um momento difícil na sociedade, um tempo de muita violência e criminalidade. Nosso grande desafio é sensibilizar a sociedade para a noção de que o Direito de Defesa é uma garantia constitucional que nos protege de um Estado essencialmente forte e opressor. Não podemos flexibilizá-lo em hipótese alguma, nem mesmo a pretexto de dar uma resposta à sociedade quando do cometimento de um crime, sob pena de colocar em risco a democracia.

O Direito de Defesa deve ser respeitado por sua dimensão de respeito ao ser humano, de humildade e tolerância perante a opinião do outro. Um cidadão crítico é sempre um defensor da presunção de inocência. Sabe que os fatos da vida, sobretudo os mais trágicos, são complexos demais para sofrerem um julgamento distante e açodado. Enfim um cidadão crítico sabe que o Direito de Defesa é um aliado não da impunidade, mas da liberdade de todos e de cada um de nós.

O nossos projetos buscam enfatizar a importância do Direito de Defesa para a formação de uma sociedade mais fraterna, tolerante e menos violenta. E faz isso fomentando uma discussão positiva em torno do Direito de Defesa atuando com diferentes estratégias.

• Assistência judiciária gratuita – celebração de convênios gratuitos com a Defensoria Pública e mutirões carcerários;
• Educação em direitos dentro e fora do cárcere;
• Sensibilização pela cultura – Concurso cultural dentro dos presídios, formação de bibliotecas, realização de documentários;
• Articulação de políticas públicas perante executivo, legislativo e judiciário - formulação de propostas legislativas, propositura de ações judiciais (ação civil pública, amicus curiae, etc), participação em audiências públicas, manifestações sobre assuntos relacionados à Justiça Criminal, bem como seu acompanhamento, fiscalização e implementação.