Orlando Zaccone no Seminário sobre prisão provisória, ao lado de Sandra Carvalho (Foto: Fernando Freitas/Instituto Sou da Paz)

“Ficar assinando Manifesto pelo fim das carceragens não vai resolver nada, o que vai resolver é prender menos”. A frase soaria impactante se viesse de qualquer ativista por justiça criminal, mas fica ainda mais significativa porque foi dita pelo Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone, no Seminário “A prisão provisória no Rio de Janeiro e em São Paulo” na última sexta-feira, dia 15.

“Queremos prender menos, temos que prender menos. Vamos encarar esse desafio? Se não encararmos, estamos enxugando gelo”, completou o Delegado, depois de sua exposição na mesa sobre “trabalho policial nos casos de flagrante”.

Com testemunhos de sua experiência pessoal como Delegado no Rio de Janeiro, Zaccone abordou questões como o conservadorismo da aplicação automática da prisão provisória.

“Manter a prisão é uma decisão, então, é uma política. Temos que buscar os espaços de decisão”, argumentou. “Todas as decisões tomadas, a favor ou contra o réu, estão dentro do Direito; não vai ser através de reforma da lei, não dá para resolver o problema do encarceramento por reforma processual”, afirmou, propondo que se busque uma mudança cultural e atuação prática, por meio da observação da realidade e não apenas pelo foco jurídico.

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Zaccone fez sua exposição depois da apresentação  da socióloga e pesquisadora Gorete Marques, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Gorete trouxe ao debate os dados sobre a atuação policial oriundos de quatro recentes pesquisas das organizações da Rede Justiça Criminal. Segundo a pesquisadora, em todas as pesquisas fica clara a centralidade do papel da polícia para a prisão provisória, os abusos e a ausência do exercício do controle externo do Ministério Público.

A pesquisadora levantou alguns diagnósticos comuns entre as pesquisas, como a seletividade de perfil das pessoas abordadas pela ação policial: a grande maioria é composta por jovens de 18 a 25 anos, pardos ou negros, sem Ensino Médio completo e que exercem atividade remunerada precária.

 

Das pesquisas feitas em São Paulo, em mais de 70% dos casos retratados, há relatos de violência policial no momento da prisão. Das formas de violência física, duas das mais comuns descritas nas pesquisas são: o chamado “zigzag”, que consiste manobras bruscas da viatura policial com a pessoa algemada solta no porta-malas e o chamado “micro-ondas”, que consiste em deixar a pessoa presa dentro de uma viatura sem água por muitas horas, sob o sol ecom as janelas fechadas.

Para a pesquisadora, esta violência está diretamente relacionada à força da fala da polícia nos autos da prisão em flagrante. “O policial diz nos autos que a pessoa está machucada porque se feriu quando fugia e a versão é aceita”, contou.

Não é só sobre a violência que a declaração do policial tem força. Na maioria dos casos analisados pelas pesquisas, nota-se a ausência de provas que fundamentem o flagrante, necessidade da prisão preventiva e até mesmo a aplicação de pena: a vinculação de culpa do acusado vem da fala da própria polícia, que figura, na maior parte dos casos, como única testemunha da ocorrência: em 76,6% dos casos da pesquisa do Instituto Sou da Paz e em 74% dos casos da pesquisa do NEV, só há relato de policial como testemunho sobre o ocorrido.

Entre outros pontos comuns, Gorete também destacou a conivência do sistema de justiça em relação ao trabalho policial. “Nada sobre essas situações é questionado; são tomadas decisões genéricas sobre a manutenção da prisão, com justificativas precárias, carimbadas, fundamentadas da defesa da ordem pública, sem nenhum aprofundamento sobre a forma do flagrante e circunstâncias da prisão”, afirmou.

Ignácio Cano, Professor o Laboratório de Análise de Violência da UERJ, apresentou outro lado: a falta de eficiência da resolução efetiva de casos pela Polícia. Citando o dado de que 70% dos casos de homicídio não são resolvidos no país, Ignácio abordou a sensação cultural de impunidade em contraposição à prisão provisória.

Para ele, os mecanismos de investigação e prova são fracos e questionáveis. “Graças a grampos e às mulheres que confessam os crimes de seus maridos ou ex, conseguimos resolver algumas coisas, mas nossos sistemas de investigação ainda são muito falhos”, comentou.

E a isso se soma uma cultura truculenta da própria sociedade, que passa por todas as instituições. “Não há apenas problema institucional, mas uma cultura de controle, de truculência. A gente vê na comunidade uma mãe falando ‘trataram meu filho como se fosse viciado’; então se ele fosse mesmo viciado, tudo bem tratar com truculência?”, apontou.  “Quando se tem um policial que cometeu um crime, tem um Policial Civil que não investigou, um Ministério Público que não fiscalizou e um juiz que fez vista grossa. Há um sistema grande de cumplicidade para as execuções, desta conspiração participam também Desembargadores.... e a própria sociedade”, analisou.

De acordo com o especialista, ao contrário do que se vê hoje no Rio de Janeiro, é preciso manter um foco coerente na resolução e prevenção aos delitos que envolvem violência. “Há uma espécie de guerra fria contra as drogas. Os policiais não conseguem fazer outra coisa, porque acham que a função deles é coibir o tráfico; eles passam dias correndo atrás de coibir apologia de drogas, enquanto deputados que dizem que bandido bom é bandido morto nunca são acusados de apologia ao homicídio, que é muito mais grave”, criticou, ressaltando que é preciso ter uma atenção especial a qualquer atividade que esteja próxima do tráfico de drogas.

A mesa teve mediação de Sandra Carvalho, da organização Justiça Global.

O evento, promovido pela Rede Justiça Criminal na última sexta-feira, 15, na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, tinha como proposta discutir o uso da prisão provisória a partir de pesquisas realizadas por organizações que fazem parte da Rede.

Os principais estudos apresentados foram (clique para baixar os relatórios):

“Prisão Provisória e Lei de Drogas – um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo”, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP)

“Impacto da assistência jurídica a presos provisórios – um experimento na cidade do Rio de Janeiro”, da Associação pela Reforma Prisional (ARP)

“Tecer Justiça – presas e presos provisórios da cidade de São Paulo”, do ITTC e Pastoral Carcerária

“Prisões em Flagrante na Cidade de São Paulo”, do Instituto Sou da Paz

Formada por nove organizações do Rio de Janeiro e de São Paulo (Instituto Sou da Paz, Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC, Pastoral Carcerária, Justiça Global, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH e Associação pela Reforma Prisional - ARP), a Rede Justiça Criminal desenvolve projetos em torno da prisão provisória no país desde 2010, problematizando seu uso abusivo.

A Rede trabalha no levantamento e na produção de dados sobre o tema e na proposição de medidas para que o sistema de justiça criminal atue de forma mais eficiente e respeitadora dos direitos de todos os cidadãos. As atividades da Rede compreendem atendimento jurídico, produção de pesquisas, monitoramento do Congresso Nacional, e atuação junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre outras.