Artigos e Notícias
1/3/2005
Sem direito a nada

Por Marina Amaral. Publicado originalmente pela Caros Amigos em março de 2005.

 

O portão de ferro se fecha atrás de mim em um dos três presídios da capital paulista. A não ser pelas roupas dependuradas nas janelas das celas, o ambiente não lembra em nada o dos presídios masculinos que conheço. Não se ouvem gritos nem palavrões, a vigilância é menos ostensiva, as presas mais arrumadas. Apesar do uniforme (calças cáqui e camiseta branca) igual ao dos homens, cada uma tem o seu jeito de pentear o cabelo, de se enfeitar - piercings no nariz, brincos, esmalte coloridos nas unhas. Como os adereços, a maioria é pobre - e também jovem ou muito jovem -, 75 por cento das mulheres que vivem atrás das grades têm entre 18 a 34 anos. As "branquinhas" se contam nos dedos: a maioria é classificada como "parda" em seus prontuários.

Observando o pátio, percebo que, como sempre, as mulheres se relacionam de modo diferente dos homens, presas ou não. As rodinhas são menores do que nos presídios masculinos, a conversa baixa, as mãos se alternam entre o cigarro e as agulhas de crochê. A maioria se divide em duplas de amigas, uma deitada no colo da outra ou apoiando costas contra costas, às vezes se abraçam. As que trabalham portam jalecos com os logotipos das metalúrgicas e confecções que as empregam. As encarregadas da escala - como são chamadas as presas que trabalham na manutenção do presídio - têm as mãos manchadas de tinta ou os aventais da cozinha.

Os agentes penitenciários que cuidam da segurança e mesmo a administração dos presídios as consideram mais "mansas" do que os homens no que se refere à fuga, rebeliões e homicídios dentro da cadeia, mas se queixam da insistência e da choradeira delas sempre que precisam de alguma coisa. "Elas mostram mais os sentimentos, enquanto a dor deles você não vê. São mais rebeldes também, embora menos violentas", diz a assistente social Giselda Morato Costa, há dezenove anos trabalhando no sistema prisional e atualmente diretora da penitenciária do Butantã que abriga 733 presas - 435 em regime semi-aberto e 298 em regime fechado. "São mais ansiosas, impulsivas, tendem ao descontrole, testam a paciência dos funcionários a todo momento", completa Alex Herbella Eziliani, diretor substituto da Penitenciária Feminina Central, com 680 detentas, todas em regime fechado, na mesma área do antigo complexo do Carandiru.

 

Presencio uma cena de "descontrole". Diante de um funcionário, uma mulher chora, a carta manuscrita nas mãos, o rosto vermelho de desespero. Implora: "A minha irmã escreveu dizendo que não consegue controlar meu menino, metido com os bandidos, só eu posso resolver isso, me deixa telefonar". O funcionário dá de ombros. Não pode fazer nada; só as presas do regime semi-aberto (5 por cento da população carcerária feminina, 22 por cento da masculina) têm direito a um telefonema semanal. Ela conhece as regras, sabe que não será atendida: parece só um jeito de pôr para fora a impotência, a saudade e a culpa pelo "mau passo" que afastou dela os três filhos - de 5, 8 e 13 anos -, como diz agora para mim: "Foi um assalto, eu não sabia mais o que fazer depois que o pai deles morreu. Ele era malandro, mas não deixava faltar nada pros meninos".

Outra presa, essa um pouco mais velha, se aproxima para contar sua história. "Eu fazia contrabando de cigarros do Paraguai, mas a polícia tomava. O agiota me cobrando juros, eu sem mercadoria pra pagar, caí em tentação. Trouxe uma carga de maconha e fui presa na fronteira. Há três anos não vejo meus filhos, só a minha menina mais velha e a minha mãe sabem que estou aqui. Tenho vergonha dos meninos, não quero ser mau exemplo pra eles."

Aos poucos, outras vão chegando, atraídas pela oportunidade de desabafar. Cinco minutos de conversa são o bastante para que falem dos filhos, digam nomes e idades, entre suspiros e lágrimas. Aos 21, 22 anos, elas já têm dois, três filhos, que sustentavam antes da prisão. De maridos ou companheiros, quase não se ouve falar - a imensa maioria se declara solteira, separada ou viúva (apenas 27 por cento delas são casadas, de acordo com pesquisa da Funap, Fundação de Assistência Penitenciária).

Por isso, a reivindicação número um das presas lá dentro é exatamente a mesma dos que estão "na rua", como elas dizem. Trabalho é o que querem, ainda que seja para passar oito horas por dia montando pecinhas ou costurando bolas por um salário mínimo por mês, sem que ponham a mão no dinheiro, proibido de circular na prisão. Eventuais trocas entre elas - que vão de favores a substâncias proibidas, como o álcool e as drogas, além de produtos raros, como esmalte - são pagas na moeda universal dos presídios, os maços de cigarro, que vêm no "jumbo" - a "cesta básica" das presas - enviado pela família ou por amigos. É o presídio que se encarrega de, a pedido delas, mandar para os responsáveis por seus filhos a maior parte dos cerca de 200 reais que ganham por mês (80 reais no caso das presas da escala, cuja remuneração também é descontada das que trabalham nas empresas). Para citar mais um número revelador, 60 por cento delas gastam quase tudo o que ganham com os filhos (entre os homens, a taxa é de 34 por cento), reservando para si apenas o necessário para os produtos de limpeza e higiene pessoal comprados pelo presídio e pagos por elas com um ágio que chega a 300 por cento em itens como xampus e absorventes.

"Absorventes? E quem não trabalha?"

"Aí, se não recebe da família, usa miolo de pão", responde vexada a moça.

O momento de intimidade, ainda que tragicômico, estimula a conversa. Todas falam ao mesmo tempo. Contam que quase a metade delas é abandonada por todos, e jamais recebe visitas. Relatam perseguições, contam casos dramáticos, como o da presa que se matou ao receber a notícia de que o filho tinha sido baleado, e lamentam - muito - que não haja trabalho para todas (a lei exige que todas trabalhem, mas a taxa de ocupação dos dois maiores presídios da capital, a Penitenciária Feminina Central - PFC - e o Presídio do Butantã, varia entre 80 e 85 por cento; segundo o diretor substituto da PFC, Alex Herbella Eziliani, a carência de vagas é "programada" para que as presas "valorizem" a oportunidade de emprego e temam perdê-lo por faltas disciplinares).

 

Mesmo que eu não pergunte, também querem explicar por que estão ali. As mais ingênuas alegam inocência, as mais espertas declinam o número do artigo do Código Penal que as levou à condenação - 12 (tráfico de drogas), 155 (furto) e 157 (roubo) são os mais comuns - e reclamam de falta de informação sobre os processos. A esmagadora maioria não tem advogados particulares e, embora seja um direito garantido por lei, a assistência judiciária é precária - nos presídios femininos da capital, a média é de um advogado para trezentas presas. O problema é grave também para os homens, mas novamente as mulheres são mais prejudicadas - menos de 0,5 por cento delas sabem se todos os seus processos foram julgados, contra 10 por cento dos homens.

A menina vestida com o jaleco da metalúrgica, balançando as trancinhas afros que enfeitam o rosto bonito, me explica. É importante acompanhar os processos para pedir os benefícios a que têm direito depois do cumprimento parcial da sentença. Como passam muito tempo nas delegacias antes de chegar aos presídios e quase a metade tem menos de dois anos de sentença a cumprir, não são poucas as que já preencheram um sexto da pena no momento da internação, o primeiro requisito para pedir progressão de pena - do regime fechado ao semi-aberto, por exemplo. "No meu caso, não tenho direito à progressão porque o artigo 12 é crime hediondo", diz a menina. "Mas logo posso entrar com o pedido de livramento condicional", anima-se. Fazemos a conta juntas. Aos 19 anos, ela foi condenada a seis anos e quatro meses de prisão, cumpriu três anos de pena e conseguiu a remição de oito meses pelo trabalho. Para chegar aos dois terços de penas exigidas para a condicional, faltam apenas seis meses.

"Não vá contando com o ovo no fiofó da galinha", brinca uma presa mais velha, com jeito masculino e sorriso bonachão. "Veja o que aconteceu com a menina, a grávida: já estava com o alvará assinado pelo juiz quando a diretora comunicou a falta grave. O seu BI tem de subir limpinho ou nada feito."

 

Comoção geral. Em vez de "trabalho", "artigo 12", "condicional", o que se ouve agora é "perca", "castigo" e BI, que mais tarde me explicam ser boletim interno, o atestado de boa conduta exigido pelo juiz para conceder qualquer benefício ou mesmo para manter o suado emprego que pode lhes ser tirado pela administração do presídio em caso de "mau" comportamento.

Pelo que elas contam, qualquer deslize "dá perca": sentar em cima da mesa, usar uma camiseta que não faz parte do uniforme, circular nos lugares errados nas horas erradas, atrasar para qualquer atividade e, sobretudo: "desrespeitar" os funcionários do presídio. Começo a entender a reverência com que me tratam, o "senhora" sempre na ponta da língua, a vergonha de acender o cigarro na minha frente.

"E o que se perde na perca?", pergunto.

"Tudo: o trabalho, a visita, os benefícios", me responde uma loirinha quase bonita, não fosse a precariedade dos dentes que impera na população presidiária. "E a gente vai pro castigo, um lugar horrível, escuro, cheio de ratos, onde só tem uma pedra (a laje de concreto que serve de cama) para cada duas presas."

Provoco:

"Mas é por tão pouca coisa assim?"

Elas explicam. Quando são pegas em falta, vão para o castigo por dez dias. Se a falta for julgada média ou grave, ficam mais trinta dias. A falta grave é comunicada ao juiz, como aconteceu com a prisioneira grávida, apanhada com um telefone celular. Xingar as funcionárias ou agredir as outras presas também é falta grave. Pergunto qual a "perca" mais comum e a resposta não poderia ser mais sincera.

"É quando elas pegam a gente no flagrante", responde maliciosa a mocinha das tranças afros.

"Com os funcionários?"

Gargalhada geral.

"Não, com as outras presas", me salva a loirinha, exibindo a aliança e abraçando aquela presa que falou do "fiofó da galinha". "Nós duas somos casadas", explica.

A moreninha de trancinhas também revela: a presa baixinha e magrinha que está ao lado dela é seu caso há três anos.

"Eu vivo para ela e ela para mim. Sem ela, eu não sobreviveria aqui", diz.

Olho à minha volta, e finalmente percebo que estou rodeada de casais.

 

Gritos e sussurros

 

"Na prisão, as mulheres se desesperam, se descabelam, se abraçam, se consolam, se acasalam", resume a psicóloga Márcia Setúbal, coordenadora de saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, e ex-diretora do presídio do Tatuapé - também na capital paulista, com 650 presas. Também adoecem muito mais - 76 por cento delas se queixam de problemas de saúde contra 19 por cento dos homens -, não fazem os exames ginecológicos de rotina (com exceção das que estão detidas na Penitenciária Central Feminina), sofrem com alterações hormonais, a perda dos dentes e de cabelos - no último caso, quase sempre por doenças psicossomáticas - e muitas vezes alternam sua permanência nos presídios com estadas nos hospitais e manicômios judiciários.

"O número de distúrbios psiquiátricos entre elas é absurdamente maior do que entre os homens presos", diz Márcia, que conhece todos os presídios (masculinos e femininos) da capital. "Para a mulher, romper os laços com a família, com a casa e principalmente com os filhos é arrasador."

Pergunto se quando ela dirigia o presídio do Tatuapé também dava "perca" para as meninas flagradas juntas. "A vivência homossexual faz parte do cotidiano do presídio. Sempre achei pior separar, sou francamente a favor da felicidade", diz. "Claro, elas não podem afrontar a guarda, têm de manter a compostura em público, mas nas celas, nos cantos, por que não? O direito ao afeto é primordial para o ser humano."

Márcia conta que durante sua gestão no Tatuapé implantou a visita íntima (heterossexual), direito já conquistado pelos presos do sexo masculino há alguns anos, mas que ainda engatinha entre as mulheres. "Como a maioria delas é abandonada pelos companheiros quando é presa, é uma minoria que usufrui desse direito, mas cheguei a ter cinqüenta visitas íntimas por semana quando estava lá. Agora puseram tantas regras - querem que sejam casadas etc. e tal - que a visita íntima baixou para sete, oito por semana. Mas, ainda que tenha a visita dos homens, as relações entre elas continuam: do sapatão às sapatilhas, todas precisam de afeto e muitas vezes vivem relações tão machistas fora da cadeia que só conhecem o prazer quando ficam com uma mulher."

O mesmo recado foi passado pelas presas, ainda que em outra linguagem. Me disse a loirinha - que entre elas é classificada como "roçadeira", em vez do elegante "sapatilha" da psicóloga, por ser casada com um "sapatão": "Nunca nenhum homem me tratou assim. Quando ela me disse pela primeira vez que estava apaixonada por mim, tive medo, nunca tinha ficado com mulher. Ela chorou e fiquei emocionada. Ninguém se importou tanto comigo antes, nem fez tanto por mim. Sem ela, minha vida aqui seria só sofrimento, eu teria perdido tudo".

A parceira se derrete e me conta por que está presa. "Matei a amante da minha ex-mulher", diz, abraçando o novo amor.

 

A mira da ONU

A presença das mulheres no universo carcerário ainda é modesta - cerca de 4 por cento do total mundial, segundo a ONU -, mas o crescimento acelerado da população feminina atrás das grades preocupa pesquisadores e organismos internacionais. Pela primeira vez em 24 anos, foi baixada uma resolução sobre o tema orientando "governos, órgãos internacionais e regionais competentes, instituições nacionais de direitos humanos e ONGs a prestar mais atenção à questão das mulheres presas, incluídas as questões relativas aos filhos de encarceradas".

A ONU também encomendou um relatório sobre assunto assinado por Florizelle O'Connor, da Comissão de Direitos Humanos. De acordo com os dados levantados pelos pesquisadores, entre 1983 e 2003, o número de presas no mundo subiu 159 por cento, enquanto a taxa de criminalidade das mulheres cresceu apenas 32 por cento. Segundo a relatora, o abismo estatístico entre crime e castigo se deve ao endurecimento das leis penais, em especial às do tráfico de drogas, principal delito cometido por mulheres em todo o mundo.

 

O caso brasileiro é um dos exemplos selecionados no relatório da ONU. Embora a população feminina carcerária continue sendo pequena - 4,8 por cento dos 330.000 presos brasileiros -, em São Paulo e no Rio, as mulheres presas já representam mais de 6 por cento do total. Segundo a ONU, 48 por cento das mulheres presas foram condenadas por tráfico de drogas, contra menos de 20 por cento dos homens presos, situação que se agravou depois de 1990, quando foi promulgada a Lei de Crimes Hediondos - que incluiu o tráfico entre os crimes inafiançáveis sentenciados com regime fechado sem direito à progressão para regime mais brando. No Rio de Janeiro houve um crescimento de 132 por cento no número de mulheres que cumpriam pena no sistema prisional entre 1988 e 2000 (36 por cento maior que o aumento do número de homens presos no mesmo período), triplicando o número de mulheres condenadas por tráfico de drogas, segundo dados do Ministério da Justiça. No Estado de São Paulo, a Pastoral Carcerária detectou um crescimento de 175 por cento no número de presas em apenas seis anos (de 1998 a 2004), também com maioria de sentenças por tráfico de drogas.

"É muito difícil a mulher ocupar algum posto importante na quadrilha; a maioria é mãe solteira e delinqüiu pela primeira vez, não raro por coação", continua o relatório da ONU, coincidindo com os dados levantados pelas pesquisadoras brasileiras Bárbara Soares e Iara Ilgenfritz nos presídios cariocas. Entre 1999 e 2000, 78,4 por cento das mulheres que cumpriam pena por tráfico declararam em entrevistas sigilosas e anônimas ser "bucha" (estar na cena do crime quando as prisões foram efetuadas) ou exercer funções subsidiárias no tráfico.

 

O pequeno peso das mulheres no crime organizado tem um contraponto trágico nas conseqüências que a prisão gera para elas e seus filhos. Um estudo citado pela relatora da ONU afirma que 17.000 crianças por ano são separadas de suas mães presas, novamente destacando o caso das brasileiras: 87 por cento de nossas detentas têm filhos, sendo que 65 por cento delas são mães solteiras. Mesmo quando têm companheiros, as mulheres - e suas famílias - são abandonadas assim que elas são presas, resultando em outra estatística deprimente, dessa vez da FUNAP (Fundação Nacional de Assistência aos Presos): apenas 20 por cento das crianças ficam sob a guarda dos pais quando a mãe é presa, enquanto quase 90 por cento dos filhos de presos homens permanecem sob os cuidados da mãe. A taxa de abandono, internação em orfanatos e mesmo na FEBEM corresponde a um quinto dos filhos das presas.

 

Escândalo Paulista

 

A condição da maioria das mulheres presas no Brasil é muito pior que a dos homens, especialmente no Estado de São Paulo, onde estão detidas 8.319 mulheres. Segundo estatísticas de fevereiro deste ano, mais da metade da população carcerária feminina - 52% delas, contra 19% dos homens - cumpre pena em delegacias ou cadeias públicas, sob responsabilidade da polícia, embora a Lei de Execução Penal (que rege a vida do réu condenado) exija seu recolhimento nos presídios.

Amontoadas e abandonadas à própria sorte, sem informações sobre seus processos e sentenças, as mulheres sobrevivem em condições degradantes, destituídas de praticamente todos os direitos garantidos por lei. Não têm trabalho, estudo, higiene, saúde, banho de sol nem ambiente para receber visitas, leia-se os filhos, preocupação central de quase a totalidade das presas. A superlotação atinge níveis inacreditáveis: as nove cadeias públicas que ficam na Grande São Paulo estão com muito mais presas do que sua capacidade, cinco delas com índices que ultrapassam 300 por cento de superlotação. Em Arujá, Itapevi e Mairiporã, o excesso de presas varia de 487 a 646 por cento.

Além do cotidiano infernal, o fato de passarem longo tempo fora do sistema prisional acarreta a perda ou adiamento de benefícios previstos por lei. A remição de pena (é assim mesmo que se escreve, e significa a redução do tempo de sentença: cada três dias de trabalho ou estudo abatem um dia da pena fixada), por exemplo, é adiada pela impossibilidade de estudar ou trabalhar. Por isso, quando chegam aos presídios, a primeira reação das condenadas é de alívio, o que talvez explique as poucas ocorrências de rebeliões nos estabelecimentos prisionais femininos, onde a superlotação fica em torno de 10 por cento. Ainda assim, as instalações dos presídios femininos estão longe do ideal, sendo na maioria estabelecimentos prisionais masculinos - ou de menores, como é o caso do presídio feminino no Tatuapé - reformados, muitas vezes interditados por faltas de condições de funcionamento.

 

A Lei do Chicote

 

As duas autoridades penitenciárias que entrevistei - a diretora do presídio Butantã, Giselda Morato, e o diretor substituto da Penitenciária Feminina Central, Alex Eziliani - consideram as sanções disciplinares vitais para o funcionamento da prisão e não consideram as punições rigorosas, embora as instalações do "castigo" firam as disposições do artigo 45 da Lei de Execução Penal, que veda o uso de cela escura e determina que "as sanções não podem colocar em perigo a integridade física e moral do condenado". Além disso, embora o mesmo artigo determine que sanções e faltas têm de estar previstas na lei ou no regulamento dos presídios, o emprego de termos como "desordem", "desrespeito" e outros genéricos nas disposições dos regulamentos internos, possibilita uma abrangência e uma subjetividade de interpretação que, na prática, permitem enquadrar qualquer coisa que as presas façam que desagradem as autoridades penitenciárias - de funcionários a diretores.

O caso das mulheres punidas por serem flagradas em situações de intimidade com companheiras de prisão é um bom exemplo da arbitrariedade que impera na aplicação da disciplina interna. A ONG Mulheres Encarceradas, que reúne advogadas, juízes, assistentes sociais e psicólogas que prestam assistência voluntária aos presos, obteve prontuários de presas com registros de punição motivada por relações entre elas. A gravidade das faltas curiosamente obedece o grau de proximidade sexual: presas tomando banho juntas, por exemplo, levam falta "leve", as apanhadas de "calcinha" na cama de outra são enquadradas por falta "média". Os artigos evocados para justificar as sanções são diferentes e podem não guardar nenhuma relação com a "falta": para o banho conjunto, foi citado o inciso II do artigo 47, "comunicar-se com visitantes sem a devida autorização"; já o flagrante na cama de outra feriu o inciso VII do artigo 48: "dificultar a vigilância em qualquer dependência da unidade".

A juíza titular da 16a vara criminal, Kenarik Boujikian, afirma que a penalização das relações íntimas das presas fere a Constituição, já que a liberdade sexual é direito de todos os cidadãos brasileiros. Sobre a disciplina imposta nos presídios diz: "A pena de prisão é privativa de liberdade, não de todos os direitos do ser humano. Ao pretender dominar completamente o preso, o sistema prisional torna-se dono do corpo do outro, se prevalece da autoridade para perpetrar o domínio de um ser humano, o que foge completamente ao objetivo da reeducação e ao da ressocialização, que estão na essência da lei". E continua: "No sistema prisional brasileiro, só aos presos é exigido que cumpram a lei, o Executivo a desrespeita sem sofrer qualquer punição. As mulheres amontoadas nas delegacias paulistas são a prova desse descumprimento, assim como a carência de assistência judiciária, médica, de vagas para trabalho, educação - direitos negligenciados sem os quais é impossível falar em recuperação de qualquer pessoa".

A juíza reconhece que o Judiciário têm sua parcela de culpa na situação deprimente dos presos e presas brasileiros. As dificuldades de progressão de pena, por exemplo, que aliviariam muito o sofrimento dos presos, em especial das mulheres separadas dos filhos, devem-se tanto à precariedade de assistência judiciária como à falta de iniciativa dos juízes de execução (os responsáveis pelos processos dos presos depois de sentenciados). "O juiz da Vara de Execuções Penais é o único magistrado a quem é facultado o direito de pedir de ofício o que considerar justo e legal, dispensando a iniciativa das partes ou do Ministério Público", explica. Ou seja, mesmo que o preso nada faça em seu próprio favor, o juiz pode pedir os benefícios de livramento condicional, comutação (abreviação) da pena, progressão de regime (ou regressão, se for o caso) do seu gabinete. "Não conheço um único caso em que isso tenha acontecido", afirma, acrescentando que há mais de uma década não se realiza concurso para o titular da vara.

 

Também o Ministério Público tem sido omisso no cumprimento de suas incumbências determinadas por lei. Além de fiscalizar a execução da pena, os membros do MP podem pedir a conversão das penas, a progressão ou regressão nos regimes, a internação e desinternação dos presos.

A violação aos direitos das presas, prossegue a doutora Kenarik, acaba atingindo também os direitos de seus filhos. Quando dão à luz na cadeia, ficam no máximo quatro meses com os bebês e não há creches, pelo menos em São Paulo, para garantir o direito inalienável dos pequenos de receber cuidados de suas mães, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sem ter como exigir do Executivo que cumpra a lei e do Judiciário que cumpra o seu papel, as mulheres presas contam apenas com a ajuda dos voluntários do Mulheres Encarceradas, do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa -, que busca minimizar os efeitos da falta de assistência judiciária, e da Pastoral Carcerária, cujos voluntários visitam diariamente os presídios brasileiros e dispõem de advogados para defender as presas cujos direitos são violados.

Foi de uma dessas mulheres, a voluntária Heidi Cerneka, há oito anos na Pastoral Carcerária, que recebi um documento chocante: um pedido de habeas corpus feito por duas advogadas em favor de Maria Aparecida de Matos, brasileira, solteira, doméstica, mãe de dois filhos (de 5 e 3 anos), presa em maio do ano passado por ter sido acusada de furtar um frasco de xampu e um de condicionador. Maria Aparecida não confessou o "crime" e nenhuma testemunha "do crime" se apresentou na delegacia. Ainda assim, mandaram-na para o cadeião de Pinheiros, onde foi agredida violentamente por um funcionário. Em conseqüência da surra, perdeu a visão de um dos olhos. Está lá há oito meses. O juiz acaba de negar o habeas corpus.

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