Nota IDDD_final_pacote anticrime

“Pacote anticrime” não é capaz de cumprir promessa de enfrentar a criminalidade e ainda tende a agravar problemas como superencarceramento

Propostas abraçam o populismo penal e ignoram evidências e necessidades do contexto brasileiro

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CARTA ABERTA ÀS SENADORAS E AOS SENADORES DA REPÚBLICA

Organizações que compõem a campanha “Pacote Anticrime: uma solução Fake” encaminham carta aos/às senadores/as alertando sobre pontos mais graves do projeto de medidas penais

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Projeto de medidas penais é aprovado na Câmara dos Deputados

Retornam ao texto flagrante preparado, execução antecipada em penas superiores a 20 anos e escuta de conversas entre advogados e presos em unidades federais

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Nota pública: Operação desastrosa da PM em Paraisópolis expõe a necessidade de um debate sério sobre controle de atividade policial

Ação aconteceu nesse domingo (1º), na zona sul de São Paulo, e resultou na morte de 9 jovens

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IDDD LANÇA DOCUMENTÁRIO E RELATÓRIO DO PROJETO MÃES LIVRES

Relatório e documentário lançados nesta quarta (13) pelo IDDD revelam casos de descumprimento de decisão do STF sobre prisão domiciliar de mães e gestantes

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em julho de 2000, que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa

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Audiência de Custódia

Desde 2011, o IDDD trabalha pela regulamentação das chamadas Audiências de Custódia, por meio da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 554/2011

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Direito de Defesa no Tribunal do Júri

Por meio de um convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, advogados associados ao Instituto atuam como voluntários na defesa de acusados de crimes dolosos contra a vida

Encontro, que contou com a participação dos juízes Tiago Papaterra Limongi e Roberto Corciolli, realizado no Centro de Detenção Provisória Pinheiros III (2015).

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Educação para Cidadania no Cárcere

Com a primeira edição realizada em 2010, o projeto consiste em um curso oferecido pelo IDDD nos centros de detenção provisória e penitenciárias da capital e Grande São Paulo

Fachada do Supremo Tribunal Federal_Foto Dorivan Marinho_SCO_STF_4

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Litigância Estratégica

A litigância estratégica é uma das áreas que mais tem ganhado força e espaço no IDDD. Com ela, pretende-se alterar a jurisprudência, buscando decisões e entendimentos mais justos e atentos ao direito de defesa e garantias individuais

Relatório de atividades


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Pesquisa revela “o fim da liberdade” nas audiências de custódia

Levantamento do IDDD é o maior já feito sobre o assunto no país e envolveu a análise de quase 3 mil casos em 13 cidades de nove estados

encarceramento

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Propostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário

Documento elenca medidas práticas de alterações legislativas e regulatórias para a redução da superlotação e melhoria das condições das unidades prisionais do país

Web_Defesa_Criminal_Efetiva_AL.pdf

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Defesa Criminal Efetiva na América Latina

IDDD, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, aplicou no Brasil pesquisa iniciada na Europa, cujo resultado foi publicado em livro

Relatório de atividades

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IDDD lança relatório de impacto 2018

A publicação “Compromisso com a liberdade” mostra como o trabalho do IDDD ajudou a contrapor tentativas de retrocesso e ataques ao direito de defesa