IDDD atua para que todas as pessoas tenham direito à defesa e ao processo justo.
Notícias
No dia 9 de junho de 2025, sem qualquer debate ou consulta prévia à sociedade civil ou à própria carreira, a Defensora Pública-Geral (DPG) de São Paulo, Luciana Jordão, protocolou um anteprojeto de lei complementar na Assembleia Legislativa do Estado...
A cartilha “Guia do IDDD para atendimento pela DPESP – Pena de multa”, elaborada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) no âmbito do projeto “Pena de multa, Sentenças de Exclusão”, tem como objetivo instruir pessoas condenadas a...
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, atento aos recentes episódios de aplicação de sanção econômica e intervenção política endereçadas ao Brasil e a autoridades legitimamente constituídas, vem manifestar repúdio a qualquer forma de interferência de Estados...
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), organização da sociedade civil responsável por liderar no Brasil as discussões sobre a Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça (CIAJ), acaba de publicar um relatório que reúne os principais pontos discutidos...
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na manhã de hoje (1) os projetos de lei 748/2024 e 2693/2024. De autoria dos senadores Wilder Morais (PL/GO) e Carlos Viana (PODE/MG), as propostas abrem brecha para que atos ilícitos sejam...
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) acompanha atentamente as notícias sobre o impedimento de utilização por advogados de aparelhos celulares, durante sessão pública de julgamento da 1ª Turma do E. Supremo Tribunal Federal, realizada em 22 de...
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